A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) poderá ser emitida de forma gratuita por todos os cidadãos de baixa renda, segundo um texto do Projeto de Lei (PL) nº 3.904/2019, de autoria do deputado federal Emerson Miguel Petriv (PROS-PR).
A ideia do deputado é que a gratuidade da carteira seja empregada para fins profissionais, deixando sem custo algum todas as etapas de emissão do documento, desde os exames obrigatórios.
“Para as camadas mais pobres da população a CNH muitas das vezes, oferece uma oportunidade a mais de conseguir emprego, de exercer uma atividade econômica. No entanto, com as exigências criadas pelo Código de Trânsito em vigor o custo com aulas, exames, prova de direção e outros custos administrativos, tem constituído impedimento para esta parte da população acessar os serviços de habilitação”, disse o deputado.
CNH Social
O projeto de lei do deputado federal poderá ser integrado ao Programa CNH Social em âmbito nacional. O plano é que a população de baixa renda, sejam beneficiadas, dando à elas, acesso gratuito aos serviços de habilitação.
Para se inscrever no programa, é preciso que o candidato tenha no mínimo 18 anos e possua inscrição ativa no CadÚnico, além de ter concluído o ensino médio a pelo menos 1 ano e saber ler e escrever
O interessado também precisa uma carteira profissional com no mínimo 1 ano de expedição e possuir vínculo com algum outro programa social como o Bolsa Família. Ex-presidiários, desempregados e agricultores cuja renda familiar per capita seja de até 2 salários mínimos por mês, também podem se inscrever.
Vale lembrar que, não são todos os estados brasileiros que disponibilizam as em inscrições CNH Social 2020. Confira quais estados possuem esta parceria:
Bahia
O estado oferece, através da Escola Pública de Trânsito do Detran – EPTRAN, acesso gratuito à primeira habilitação aos cidadãos de baixa renda.
Amazonas
No Amazonas, o CNH Social oferece acesso gratuito à primeira habilitação através de uma parceria entre o governo e sindicato dos Centros de Formação de Condutores e as inscrições podem ser feitas pelo aplicativo Amazonas na Palma da Mão, ou através do próprio site do Detran.
Pernambuco
O estado já está na 9ª participação do programa e podem participar pessoas cadastradas no Bolsa Família, Chapéu de Palha, sócioeducandos da Funase, desempregados com renda familiar até três salários mínimos e alunos do ensino médio e fundamental da rede pública estadual.
Ceará
O Ceará participa do programa desde 2009, ou seja, há 11 anos. Financiado pelo Governo Estadual, oferece a gratuidade de habilitação das categorias A e B, para cidadãos acima de 18 anos de baixa renda.
Paraíba
Neste estado oferece-se carteira gratuita nas categorias A e B, além de mudanças para as categorias C, D e E. Podem participar do programa, pessoas inscritas nos Programas Prójovem ou Brasil Alfabetizado e todas egressas do Sistema Penitenciário ou que tenham cumprido medida socioeducativa de internação.
