Nesta quinta-feira (22), o presidente Jair Bolsonaro sancionou o projeto de lei que dispõe a poupança social digital. Por meio dela, a população poderá receber os valores dos programas sociais do governo e, também, movimentar quantias de até R$ 5 mil mensais. Não haverá cobrança de tarifa de manutenção para o uso.
A aprovação deste PL foi decorrente da Medida Provisória 982/2020, que esteve vigente desde o mês de junho. O objetivo dessa ação foi de possibilitar a transferência do auxílio emergencial para a população durante a pandemia do covid-19.
A Secretaria-Geral da Presidência afirmou que a medida foi aprovada sem vetos. A população poderá ter a abertura automática da conta no cadastro de benefícios do auxílio emergencial, saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), abono salarial e programa emergencial de manutenção de empregos.
Sendo assim, outros benefícios sociais, como os estaduais e municipais poderão ter como meio de depósito a poupança social digital. No entanto, recursos de natureza previdenciária não estão inclusos.
As contas de poupança serão operadas pela Caixa Econômica Federal. O titular poderá conferir se há alguma conta aberta em seu nome por meio da consulta ao número do CPF. Essa verificação será disponibilizado pelo site e aplicativo da empresa.
Outros benefícios da poupança social digital
A grande vantagem existente na poupança será a isenção da cobrança da tarifa de manutenção. Sendo assim, a população mais simples do país que depende de auxílio do governo não sofrerão tanto impacto no bolso. Com esse recurso, o governo poderá expandir os projetos dentro desse sistema.
A pessoa participante poderá efetuar até três transferências eletrônicas mensais sem cobrança extra. Também não haverá custo a mais em caso de fechamento ou conversão em conta regular. Outro benefício será de possibilitar o pagamento de boletos bancários pela conta.
