Durante a fase da pandemia, diversas pessoas estão passando por dificuldades para quitar suas dívidas. Para os proprietários de veículos, a situação também está difícil. Recentemente, a Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (PGE/SP) disponibilizou a possibilidade de parcelar o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
O parcelamento do imposto será possível em até 10 vezes, no boleto. Cabe ressaltar que a ação vale para os IPVAs de 2019 e dos anos anteriores. Além disso, os acordos que não foram quitados em outros parcelamentos poderão ser refeitos.
Esta medida acontece desde dezembro de 2018. Este ano, o Estado de São Paulo espera efetuar 600 mil acordos dos débitos referentes a 2018 e 2019, além dos IPVAs anteriores que haviam sido parcelados.
Como resultado, a expectativa é de recolhimento de R$ 400 milhões do imposto. No ano passado foi recebido R$ 162 milhões, do total de 103.787 parcelamentos.
“É uma política pública de arrecadação não só para o Estado, mas também para o município, sobretudo visando que o contribuinte possa sair de casa tranquilo após regularizar seu veículo”, afirma Elaine Motta, procuradora do Estado e chefe da Dívida Ativa.
“O parcelamento do IPVA é barato, pois seus acréscimos são calculados com SELIC. Além disso, o parcelamento permite a regularização do veículo viabilizando seu licenciamento e possibilitando tirar o débito do protesto, após o recolhimento das custas no Cartório”, continua.
Como parcelar o IPVA
A opção de parcelamento ou liquidação está disponível no portal de Dívida Ativa. Ao entrar no site, clique no item “Consultar débitos”. Como resposta, o sistema mostrará em outra página as condições de pagamento.
Por fim, aparecerá a opção de emitir o termo de adesão ao acordo e também as guias de recolhimento. Os boletos são emitidos diretamente no site, e o pagamento poderá ser feito em lotéricas ou agências bancárias.
O serviço está disponível para qualquer pessoa, mesmo não sendo a titular do veículo. Para consultar o débito, o interessado poderá conferir no site da PGE/SP com o número do documento do veículo.
Caso haja mais dúvidas, o portal da Dívida Ativa disponibiliza os manuais do IPVA e de parcelamento, além de um canal de atendimento.
