O seguro desemprego é direito de todo o trabalhador que foi despedido sem justa causa. Cada beneficiário pode receber até cinco parcelas, de acordo com o tempo de serviço, de forma contínua ou alternada, com valor que varia de um salário mínimo até R$ 1.813.
Os trabalhadores que foram despedidos podem solicitar o seguro desemprego, desde que esteja nas seguintes situações:
- Trabalho formal ou doméstico que foi despedido sem justa causa;
- Trabalhador formal que teve o contrato suspenso devido à participação em curso de qualificação profissional oferecido pela empresa;
- Trabalhador que foi resgatado de serviços semelhantes à escravidão;
- Pescador profissional que está passando pelo período do defeso.
O período do defeso corresponde à fase em que ocorre a reprodução dos animais, sendo entre os meses de novembro a fevereiro. Nesse período a caça, coleta e pesca fica proibida no período do defeso.
A solicitação do benefício pode ser feita em até 120 dias após a demissão, por meio do site do Governo Federal ou no aplicativo “Carteira de Trabalho Digital“. A ajuda financeira é temporária:
- 03 parcelas se comprovar, no mínimo, 06 meses de trabalhado;
- 04 parcelas se comprovar, no mínimo, 12 meses de trabalho;
- 05 parcelas a partir de 24 meses de trabalho.
Valor do seguro desemprego
O valor das parcelas varia de acordo com o que era recebido no emprego, porém não pode ultrapassar o teto pago que é de R$ 1.813.
Veja abaixo a tabela de cálculos do seguro desemprego divulgada pelo Ministério da Economia, com base na média dos últimos três salários registrados em folha:
| Faixa de salário médio | Forma de cálculo |
| Até R$ 1.599,61 | Multiplica-se o salário médio por 0,8 (80%) |
| De R$ 1.599,62 até R$ 2.666,29 | Multiplica-se por 0,5 (50%) e soma-se a R$ 1.279,69 |
| Acima de R$ 2.666,29 | O valor da parcela será de R$ 1.813,03 |
Solicitação do seguro desemprego
É possível solicitar pelo portal do Gov.br ou pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital. Veja abaixo como fazer o pedido pelo site:
- Acesse o portal do Ministério da Economia;
- Clique em “Quero me cadastrar” ou “Já tenho cadastro”;
- Faça o login;
- Selecione a opção “Seguro-desemprego”;
- Clique em “Solicitar Seguro-desemprego”.
O pedido pelo aplicativo é um pouco diferente. Veja abaixo:
- Clique em “Entrar”;
- Digite o seu CPF e clique em “Próxima”;
- Realize o cadastro solicitado e clique em “Continuar”;
- Crie a senha de acesso;
- Autorize o uso dos dados pessoais;
- Selecione a opção “Benefícios”;
- Clique em “Solicitar”.
