O programa CNH Social foi criado com o objetivo de ajudar as pessoas de baixa renda que não têm condição de arcar com as despesas para a emissão do documento. No entanto, para tirar o documento sem custo algum é necessário se encaixar em algumas regras e não são todos os estados que possuem o programa.
O programa foi criado pelo Governo Federal em 2011. Desde então, diversos brasileiros emitiram a Carteira Nacional de Habilitação totalmente de graça.
Para ter direito, os candidatos passam por um processo seletivo de análise do perfil estabelecido pelo Governo.
Anualmente as taxas para a emissão da CNH são reformuladas. Nesse sentido, o acesso a documentação fica impossibilitado para uma parcela da população.
Todo o processo é realizado pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran) de cada estado que oferece o programa de gratuidade.
Quem tem direito a CNH Social?
Não são todas as pessoas que podem solicitar a CNH Social. Apenas os cidadãos brasileiros que estiverem cobertos nos requisitos exigidos por Lei.
Para que o benefício seja concedido, é necessário fazer a comprovação de renda e de que realmente está enquadrado como cidadão de baixa renda.
Quem mais tem direito ao benefício?
- Pessoas que comprovem receber até 2 salários mínimos;
- Pessoas que estão desempregadas a mais de 12 meses;
- Pessoas que são alunas da rede pública e possuem rendimento exemplar;
- Pessoas com necessidades especiais;
- Ex presidiários;
- Pessoas que são agricultores;
- Pessoas que não possuem registro algum em sua carteira de trabalho;
- Pessoas que recebem o Bolsa Família;
- Pessoas que não possuem nenhum registro de infração no trânsito;
- Trabalhadores do setor de transporte que desejam fazer alguma regularização perante a justiça.
Estados que ofertam o programa CNH Social
Para participar do programa CNH Social é preciso ser residente do estado onde o benefício é oferecido.
Pessoas que moram em estados onde o documento gratuito não chegou, não podem fazer a solicitação, mesmo que viagem para outro estado.
Esse é um benefício para ajudar os cidadãos da região e que não podem pagar pelo documento.
Os estados participantes e que oferecem a CNH Social, são:
- Espírito Santo;
- Paraíba;
- Maranhão;
- São Paulo;
- Minas Gerais;
- Pernambuco;
- Rio Grande do Sul.
Cada estado pode solicitar documentos e exigências diferentes. Por esse motivo é importante os cidadãos seguirem as regras dos seus próprios estados, cada Detran fornece as orientações necessárias.
É preciso estar atento ao site do Detran de seu estado, caso esteja na lista de participantes, para saber sobre os processos seletivos.
