Os cearenses podem garantir redução até 100% de multas e juros na regularização de débitos do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Para isso, basta aderir ao Programa Especial de Parcelamento de Dívidas Tributárias, o Refis. O programa estabelece ainda reduções no Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Até o fim de setembro, foram realizadas mais de 3.417 adesões para quitar as dívidas referentes ao IPVA. O valor relativo a esse imposto é de cerca de R$ 1,08 milhão.
Já com relação ao ICMS, foram registradas 511 adesões, que totalizam R$ 4,53 milhões. Ao todo, a recuperação para a Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz) representa R$ 5,66 milhões.
A expectativa da Sefaz é de arrecadar cerca de R$ 60 milhões até 30 de outubro, que é a data-limite para fazer a renegociação dos valores.
As dívidas relativas ao IPVA 2020 feitas entre janeiro e maio deste ano, são abrangidas pelo Refis.
Esse programa, que foi enviado para a Assembleia Legislativa, é mais uma medida que o Governo do Estado está realizando para minimizar os efeitos da pandemia aos cearenses.
“Temos feito um esforço muito grande para a retomada da nossa economia e, consequentemente, aumentar a geração de empregos aos cearenses”, disse o governador do Ceará, Camilo Santana, pelas redes sociais.
Como negociar os débitos?
Os contribuintes endividados que almejam acertar as contas com o Fisco estadual, tem que entrar no site da Sefaz e escolher a opção de pagamento.
Os dividendos referentes ao IPVA 2020 podem ser quitados em até três vezes. Com isso, já há redução de 100% das multas e dos juros de mora. O valor de cada parcela não pode ser inferior a R$ 50.
O contribuinte pode ainda solicitar a transformação do parcelamento para usufruir do parcelamento caso haja algum benefício de parcela em curso referente aos períodos previstos na lei que criou o Refis 2020.
Os interessados podem acessar mais informações sobre o parcelamento por meio do Plantão Fiscal. O contato pode ser realizado pelo telefone (85) 3108-2200. Ou pelo Assistente Virtual, disponível no site da Secretaria da Fazenda do Ceará.
