PONTOS CHAVES
- Entenda como funciona o seguro desemprego
- Confira o passo a passo de como solicitar o benefício pela internet
- Saiba como calcular o valor das parcelas
- Aplicativos facilitam acesso ao benefício na palma da mão
Algumas questões como quantas parcelas o trabalhador tem direito, qual é o valor dessas parcelas e até mesmo quem tem direito são comuns quando tratamos sobre seguro desemprego. O primeiro passo é saber o seguro desemprego é um benefício que auxilia, por tempo indeterminado, o trabalhador que foi demitido sem justa causa.
Quem tem direito ao seguro desemprego?
Como citado, tem direito ao seguro desemprego o funcionário demitido sem justa causa. Porém, esse não é o único requisito. Inclui-se nessa lista:
- Trabalhadores formais e domésticos, em virtude da dispensa sem justa causa, inclusive dispensa indireta;
- Trabalhadores formais com contrato de trabalho suspenso em virtude de participação em curso ou programa de qualificação profissional oferecido pelo empregador;
- Pescadores profissionais durante o período do defeso;
- Trabalhadores resgatado da condição semelhante à de escravo.
Como receber o seguro desemprego?
O primeiro passo para ter acesso ao benefício é fazer uma solicitação pela internet, seja pelo Portal Gov.br ou pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital, disponível gratuitamente nos sistemas Android e iOs.
Outra alternativa é fazer o requerimento em uma das unidades das Superintendências Regionais do Trabalho. Essa última, porém, atualmente é a menos indicada por causa da pandemia do novo coronavírus no Brasil.
Vale lembrar que para ser atendido presencialmente, é preciso um agendamento prévio através da central 158.
O segundo passo é verificar se o trabalhador atende as condições necessárias para receber a assistência financeira temporária.
Vale lembrar que tanto as condições quanto os documentos que devem ser apresentados na solicitação variam entre trabalhador formal, empregado doméstico, pescador artesanal e trabalhador resgatado.
Caso as etapas anteriores tenham sido concluídas, o trabalhador deve aguardar o benefício ser creditado automaticamente na conta informada na realização do requerimento.
Valor e pagamento das parcelas
O valor das parcelas do seguro desemprego é calculado com base na média dos salários dos últimos 3 meses anteriores à dispensa. Para o pescador artesanal, empregado doméstico e o trabalhador resgatado, o valor é de 1 salário mínimo.
Para ter direito ao recebimento, porém, é preciso estar atendo ao prazo de solicitação, que varia entre os trabalhadores:
- Trabalhador formal – do 7º ao 120º dia, contados da data de dispensa;
- Bolsa qualificação – durante a suspensão do contrato de trabalho;
- Empregado doméstico – do 7º ao 90º dia, contados da data de dispensa;
- Pescador artesanal – durante o defeso, em até 120 dias do início da proibição;
- Trabalhador resgatado – até o 90º dia, a contar da data do resgate.
Aplicativo Caixa Trabalhador
A Caixa Econômica Federal, responsável pelo depósito do seguro desemprego desenvolveu o aplicativo Caixa Trabalhador para facilitar a vida de quem tem direito ao benefício. O aplicativo pode ser baixado gratuitamente nos sistemas Android e iOs.
A plataforma disponibiliza informações sobre o PIS/Abono Salarial e o seguro-desemprego, acesso ao calendário de pagamentos, consulta das parcelas liberadas, confirmação de pagamentos e acesso ao seu extrato. O aplicativo conta ainda com um mapa que localiza a agência da Caixa mais próxima.
Ao adquirir o aplicativo Caixa Trabalhador, faz-se necessário um cadastro inicial, onde são requeridos dados pessoais, como CPF, nome completo, data de nascimento, um e-mail válido e criar uma senha de acesso.
A exceção é para usuários que já possuam algum outro aplicativo da Caixa, como FGTS, Habitação Caixa ou Caixa Tem. Esses não precisam realizar nenhum tipo de cadastro.
O Ministério da Economia também criou um aplicativo gratuito e de função parecida para o seguro desemprego: o Sine Fácil.
Nele, o usuário pode consultar o requerimento do seguro desemprego, receber mensagens sobre a data de liberação das parcelas e o valor, informações sobre notificação que suspendam o requerimento, recursos e dados do vínculo empregatício.
