Nesta segunda-feira (28), a Prefeitura de Maceió divulgou no Diário Oficial a definição das formas de compensação dos valores pagos do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) 2020. O valor se refere a quem já havia feito o pagamento anterior ao decreto que ofereceu desconto para 30% e 20% durante o período da pandemia. O desconto foi feito como forma de melhorar os resultados da arrecadação.
Por meio da portaria nº041, a pessoa poderá ter conhecimento dos imóveis, juntamente com os descontos automáticos para o ano que vem. No caso de quem realizou o pagamento e não foi incluso na lista ou quem deseja contestar os valores, poderá ingressar com processo administrativo.
A Prefeitura de Maceió incluiu o benefício do desconto do IPTU como forma de minimizar os impactos socioeconômicos decorrentes da pandemia do Covid-19.
Para facilitar a situação dos contribuintes, a Prefeitura, juntamente com a Secretaria Municipal de Economia (Semec), ofereceu descontos de 30% e 20% para as pessoas que antecipassem o pagamento, além do desconto de 10% na cota única.
Esse desconto aconteceu de forma exclusiva para quem emitiu as guias pela internet e para quem optou pela cota única. Sendo assim, o crédito referente ao maior desconto foi assegurado à população que efetuou o pagamento da Cota Única com menor desconto, durante a vigência dos Decretos municipais 8867/20 e 8873/20.
Por conta da situação atual, houve diversos gastos para impedir a propagação do coronavírus. Entre as medidas realizadas, inclui a ampliação dos esforços de Saúde e desinfecção dos espaços públicos. Por conta da paralização neste período, houve grande queda na arrecadação municipal.
Como realizar a contestação do valor
Para realizar o processo administrativo, será necessário preencher e assinar o Requerimento Unificado-Imobiliário, no site www.maceio.al.gov.br/semec.
Logo após, deverá clicar em “Serviços”, reunir os documentos solicitados e outros elementos para a comprovação do requerimento. Um desses documentos poderá ser o comprovante de apagamento, por exemplo.
Por fim, deverá encaminhar a solicitação para o e-mail protocolosetorial@semec.maceio.al.gov.br até o dia 20 de outubro para garantir a compensação automática do tributo em 2021.
