O Abono Salarial PIS/PASEP é o resultado da unificação de fundos construídos por meio dos recursos do Programa de Integração Social – PIS juntamente com o do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público – PASEP. Para receber o benefício, o trabalhador precisa seguir uma série de regras e conferir as datas de pagamento do calendário PIS/PASEP 2021.
Como funcionam os pagamento dos PIS/PASEP?
Com o auxílio do Programa de Integração Social (PIS), o empregado da iniciativa privada tem acesso aos benefícios determinados pela Lei Complementar n° 7/1970.
Paralelamente, por meio da Lei Complementar n° 8/1970, foi criado o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP), com o qual União, Estados, Municípios, Distrito Federal e territórios contribuem com o fundo destinado aos empregados do setor público.
O pagamento do PIS é de responsabilidade de Caixa Econômica Federal. Já o pagamento do PASEP é realizado pelo Banco do Brasil.
Em resumo, o benefício do PIS/PASEP funciona como uma espécie de 14º salário anual para os brasileiros em regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Quem tem direito a receber o PIS/PASEP em 2021?
Para receber o Abono Salarial do PIS/PASEP 2021, é preciso que o trabalhador esteja de acordo com uma série de regras.
- Estar cadastrado há pelo menos 5 anos no PIS/PASEP;
- Ter recebido de empregador pessoa jurídica remuneração média de até dois salários mínimos no período trabalhado no ano-base;
- Ter trabalhado com carteira assinada por no mínimo 30 dias no ano-base;
- Ter seus dados informados pelo empregador (Pessoa Jurídica) corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS).
Qual o valor do Abono Salarial?
O valor do PIS/PASEP 2021 não é igual para todos os beneficiários, mas sim um valor proporcional ao tempo de serviço do trabalhador no ano-base em questão.
O cálculo do valor do Abono Salarial é o resultado do número de meses trabalhados no ano-base multiplicado por 1/12 do valor do salário mínimo vigente na data do pagamento.
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Abaixo é possível conferir a tabela de exemplos, tendo como base o valor do salário mínimo de 2021:
| Proporção (meses trabalhados) | Salário R$ 1.100,00 |
|---|---|
| 1 | R$ 88,00 |
| 2 | R$ 175,00 |
| 3 | R$ 262,00 |
| 4 | R$ 349,00 |
| 5 | R$ 436,00 |
| 6 | R$ 523,00 |
| 7 | R$ 610,00 |
| 8 | R$ 697,00 |
| 9 | R$ 784,00 |
| 10 | R$ 871,00 |
| 11 | R$ 958,00 |
| 12 | R$ 1.100,00 |
O pagamento do Abono Salarial PIS poderá ser realizado de três formas. A primeira diz respeito ao débito em conta, quando o trabalhador possui conta corrente ou poupança na Caixa.
Por meio dos caixa eletrônicos, nas casas lotéricas e nos correspondentes ‘Caixa Aqui’, levando consigo o Cartão do Cidadão.
E por fim, em agências da Caixa Econômica Federal, apresentando o número do PIS e um documento oficial com foto, como por exemplo o RG ou carteira de motorista.
Já o pagamento do Abono Salarial PASEP, pode ser efetuado por meio de crédito em conta para os correntistas e poupadores do Banco do Brasil.
Já para os beneficiários correntistas de qualquer outra instituição financeira podem encaminhar ‘TED’ para conta de sua titularidade via TAA ou WEB.
E por último, também é possível receber o PASEP indo até uma das agências do Banco do Brasil, levando consigo um documento oficial com foto. Como por exemplo, o RG ou carteira de motorista.
Calendário de pagamentos do PIS/PASEP 2020 e 2021
O pagamento do Abono Salarial PIS/PASEP é organizado em um calendário, de acordo com a data de nascimento do trabalhador.
As datas se iniciam em 2020 e só terminam em 2021. Confira a seguir os dias de pagamento:
PIS 2020/2021
| Nascido em | Recebem a partir de |
|---|---|
| Julho | 16/07/2020 |
| Agosto | 18/08/2020 |
| Setembro | 15/09/2020 |
| Outubro | 14/10/2020 |
| Novembro | 17/11/2020 |
| Dezembro | 15/12/2020 |
| Janeiro | 19/01/2021 |
| Fevereiro | |
| Março |
11/02/2021 |
| Abril | |
| Maio |
17/03/2021 |
| Junho |
PASEP 2020/2021
| Final de Inscrição | Recebem a partir de | Recebem até |
| 0 | 16.07.2020 | 30.06.2021 |
| 1 | 18.08.2020 | 30.06.2021 |
| 2 | 15.09.2020 | 30.06.2021 |
| 3 | 14.10.2020 | 30.06.2021 |
| 4 | 17.11.2020 | 30.06.2021 |
| 5 | 19.01.2021 | 30.06.2021 |
| 6 e 7 | 13.02.2021 | 30.06.2021 |
| 8 e 9 | 17.03.2021 | 30.06.2021 |
Consultar Abono Salarial PIS/PASEP 2021 pelo telefone, internet e aplicativos
Para realizar a consulta do benefício, basta acessar o site oficial da Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil.
Uma outra opção é baixar em celulares (smartphones) ou tablets, o aplicativo Caixa Trabalhador, no caso do PIS.
Para entrar em contato com os bancos, basta ligar para a Caixa pelo número 0800 726 0207 e para o Banco do Brasil, através dos telefones 4004-0001 ou 0800 729 0001.
