O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é o programa que protege o trabalhador demitido sem justa causa, mediante a abertura de uma conta vinculada ao contrato de trabalho. As opções de saque do benefício são diversas, como por exemplo o saque-aniversário. Confira a seguir o calendário desta opção.
Na modalidade de saque-aniversário é permitida a retirada de parte do saldo da conta do FGTS no mês do aniversário e nos dois seguintes.
Contudo, caso opte por essa modalidade, o trabalhador perde o direito à retirada do valor total de sua conta em caso de demissão sem justa causa.
Por outro lado, o beneficiário ainda tem acesso à multa rescisória de 40% sobre o valor depositado pelo empregador em caso de desligamento sem justa causa.
No caso de rescisão de contrato, o trabalhador poderá sacar o valor referente à multa rescisória.
O saque é válido tanto para as contas ativas quanto inativas no FGTS. O valor será um percentual do saldo de todas as contas do trabalhador.
As contas com até R$ 500, será liberado 50% do saldo. O percentual vai reduzindo quanto maior for o valor em conta.
As contas com mais de R$ 500, os saques ainda serão acrescidos de uma parcela fixa de R$ 50 até R$ 2.900, dependendo do caso.
Entenda de acordo com a tabela a seguir:
Imagem: Caixa
Calendário especial do saque-aniversário em 2020
Mês de aniversário | Mês de saque |
Janeiro | Abril a Junho de 2020 |
Fevereiro | Abril a Junho de 2020 |
Março | Maio a Julho de 2020 |
Abril | Maio a Julho de 2020 |
Maio | Junho a Agosto de 2020 |
Junho | Junho a Agosto de 2020 |
Julho | Julho a Setembro de 2020 |
Agosto | Agosto a Outubro de 2020 |
Setembro | Setembro a Novembro de 2020 |
Outubro | Outubro a Dezembro de 2020 |
Novembro | Novembro a Janeiro de 2021 |
Dezembro | Dezembro a Fevereiro de 2021 |
Os beneficiários têm até o último dia dos próximos dois meses seguintes ao aniversário para realizar o processo. Por exemplo, caso a data de aniversário seja no dia 10 de setembro, o trabalhador terá de 01 de setembro a 30 de novembro para efetuar o saque.
Nascidos em | Início do Pagamento | Data limite para cadastrar conta bancária no APP FGTS |
Janeiro e Fevereiro | Abril/20 | 23 de junho de 2020 |
Março e Abril | Maio/20 | 24 de julho de 2020 |
Maio e Junho | Junho/20 | 24 de agosto de 2020 |
Julho | Julho/20 | 23 de setembro de 2020 |
Agosto | Agosto/20 | 23 de outubro de 2020 |
Setembro | Setembro/20 | 23 de novembro de 2020 |
Outubro | Outubro/20 | 22 de dezembro de 2020 |
Novembro | Novembro/20 | 22 de janeiro de 2021 |
Dezembro | Dezembro/20 | 19 de fevereiro de 2021 |