Relatório da reforma da Previdência dos militares será votado nesta terça-feira (13) pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado. Novas medidas propõe mudanças no sistema de benefícios previdenciários deste público, principalmente na aposentadoria militar.
Com as mudanças, militares receberão salário integral ao se aposentar. Ainda não haverá idade mínima obrigatória e diferentes taxas de alíquotas para contribuição ao INSS.
Novas regras ainda vão valer para policiais militares e bombeiros dos estados. Sendo apenas diferente aos demais nos pontos de regras de transição.
A taxa obrigatória de pagamento da contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) será de 10,5%. O número é considerado baixo, enquanto comparado a iniciativa privada paga de 7,5% a 11,68% ao órgão.
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A alíquota é aplicada sobre o rendimento bruto dos militares de todas as categorias: ativos, inativos; pensionistas; cabos; soldados e alunos de escolas de formação.
Atualmente, apenas ativos e inativos realizam o pagamento da alíquota de 7,5%. Os demais não recolhem para o pagamento de suas aposentadorias. O aumento será gradual, chegando a 10,5% em 2021.
Ainda de acordo com o texto, no caso de funcionários públicos civis, as alíquotas começarão em 7,5% para os que ganham até um salário mínimo. Aqueles que ganham mais de R$ 39 mil por mês, pagarão alíquota mínima de 16,79%, podendo chegar a 22%.
Já em relação ao valor integral da aposentadoria, os militares irão receber o valor correspondente ao seu último salário observado os reajustes iguais aos dos ativos (paridade) quando foram para a reserva.
“No caso dos servidores públicos civis federais, apenas aqueles que entraram no serviço até 2003 e cumprirem uma das regras de transição poderão se aposentar com integralidade e paridade”, detalha o texto.
Trabalhadores da iniciativa privada terão sua aposentadoria observando o cálculo que leva em conta o tempo de trabalho que é limitado pelo teto do INSS – correspondente a R$ 5.839,45, em 2019.
Caso aprovado, o texto segue para o plenário do Senado. As medidas vão impactar diretamente no orçamento. A economia total cairá de R$ 97,3 bilhões para R$ 10,45 bilhões em dez anos.
