O valor do benefício do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) repassado aos segurados é definido pelo Governo Federal anualmente. Para o ano que vem, o aumento previsto pelo governo é de 2,10% sobre os salários previdenciários.
O cálculo do aumento do valor repassado aos aposentados e pensionistas pelo INSS é com base no aumento do salário mínimo.
A equipe econômica do governo propôs para o próximo ano o salário-base no valor de R$1.067 reais, sendo R$ 22 a mais do que o atual valor de 1.045 reais. A proposta para o ano que vem não tem aumento real no valor.
No início de setembro, o Ministério da Economia ainda apresentou o Projeto de Lei Orçamentária para 2021.
O teto de gastos do governo para 2021 será de R$ 1,485 trilhão. O valor é baseado no teto deste ano, corrigido pela inflação nos 12 meses que se encerram em junho.
De acordo com o projeto, ficam faltando R$ 453,715 bilhões para o pagamento de benefícios da Previdência, gastos com pessoal, entre outros. A liberação desse dinheiro depende da aprovação de um crédito suplementar pelo Congresso.
O aumento dos benefícios do INSS, portanto, não apresenta ganho real acima da inflação do país. Nesse sentido, os valores máximos que os segurados da Previdência Social podem receber deve ir de 6.101,06 reais para 6.229,18 reais.
Contudo, a proposta atual ainda será votada pelo Congresso Nacional. Com isso, alterações podem ocorrer até o fim do ano.
Fim do aumento real no salário mínimo
O aumento real do salário mínimo acima da inflação era garantido por Lei entre os anos de 2007 e 2019. Tudo dependia do registro de crescimentos na economia do país, dentro da política de valorização do salário mínimo das gestões dos governos petistas.
O cálculo considerava a inflação do ano anterior, medida pelo INPC. Juntamente da inflação, era acrescido o resultado do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes.
A fórmula deixou de valer no ano passado e o governo de Jair Bolsonaro decidiu não criar outra política. Desta forma, o salário é reajustado somente pela inflação, seguindo o que manda a Constituição.
O fim do aumento real afeta diretamente no valor do benefício do INSS. Uma vez que o valor do benefício aos aposentados e pensionistas é definido com base no valor do salário mínimo.
