Na segunda-feira (21), a Câmara dos deputados aprovou uma medida provisória que permite que a poupança digital gerenciada no app Caixa Tem, possa ser usado para receber qualquer benefício pago pela União, estados e municípios. Inicialmente, a poupança foi criada para os beneficiários do auxílio emergencial e FGTS emergencial.
Nesta nova lista de benefícios, foram inclusos também os pagamentos previdenciários como da aposentadoria e auxílio-doença.
A poupança foi utilizada pelo governo para realizar o pagamento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) no valor de R$1.045, e do auxílio emergencial entre R$600 e R$1,2 ml.
O relatório que foi aprovado pelos deputados permite que a Caixa emita um cartão físico para movimentação do dinheiro, o que antes era proibido na proposta do governo.
Por ser uma medida provisória, a proposta tem validade assim que for editada pelo governo federal.
Porém, precisa ser aprovada ainda pelo Congresso, num prazo de 120 dias, para que possa se tornar uma lei.
A medida tem validade até o dia 10 de outubro, ou seja, essa é a data limite para que o Senado faça a análise da proposta.
O relator da matéria, o deputado Gastão Vieira (PROS-MA), decidiu incluir a possibilidade do recebimento de benefícios previdenciários, mas neste caso, é preciso fazer uma solicitação prévia do beneficiário.
Além disso, essa nova versão também permite que os titulares das poupanças recebam créditos.
Em seu parecer, o deputado disse que “Mais do que a simples estrutura usada para o pagamento de benefícios emergenciais, vislumbramos a oportunidade de aproveitar a ocasião para aprofundar a inclusão bancária da população brasileira”, justificou.
Na ocasião, o deputado citou um relatório de 2018 publicado pelo Banco Central que apontava que 58% dos adultos não possuíam conta em instituição financeira por falta de dinheiro, ou por considerar que os custos bancários eram altos.
Segundo a proposta, a poupança social digital do Caixa Tem deve:
- ter limite de R$ 5 mil, que pode ser ampliado a pedido do beneficiário. O Conselho Monetário Nacional (CMN) também pode aumentar este valor.
- ser isenta de cobrança de tarifas de manutenção;
- disponibilizar, no mínimo, três transferências eletrônicas de valores por mês, sem custos, para contas em qualquer banco;
- ter movimentação, preferencialmente, por canais digitais;
- admitir a assinatura digital de contratos e declarações.
