No Piauí, multas de atraso do IPVA poderão ser canceladas. Nas últimas semanas, está havendo uma motivação entre deputados para que se aprove um projeto de suspensão das cobranças e taxas de juros referentes ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) exercício 2020. De acordo com o cronograma, a prestação de contas deveria ter sido efetivada até o mês de março.
Com a pandemia do novo coronavírus, muitos motoristas acabaram por atrasar os pagamentos do IPVA. Mediante a crise econômica que afeta todo o país, faltam recursos financeiros para quitar as parcelas.
Desse modo, o deputado estadual Fernando Santana (PT), elaborou o Projeto de Indicação n° 69/20, que dispõe sobre a dispensa da cobrança de juros e multas moratórias sobre o valor total do imposto.
De acordo com ele, as parcelas que estão em atraso deverão ser quitadas sem as correções de juros. O representante defende seu projeto alegando que, a pandemia afetou os cidadãos mais do que em níveis de saúde, mas em questões financeiras, tendo em vista o fechamento das atividades econômicas.
“O covid tem trazido sérias consequências para a população, não somente no que concerne à saúde, devido a sua disseminação e letalidade, mas também econômicas. Com as medidas essenciais de isolamento social adotados pelo governo, já se enfrenta um preocupante queda na renda da população com atividade formal e informal, além do desemprego”, alegou.
Santana afirmou ainda que há uma grande dificuldade no Piauí em relação a prestação de conta dos tributos demais estaduais, que também estão em atraso.
“A medida ora proposta busca atenuar os efeitos dessa crise, atendendo principalmente aqueles que têm no veículo uma ferramenta de trabalho”, conclui o deputado.
Segunda tentativa de suspensão
É válido ressaltar que o pedido para cancelar os juros e multas não está sendo feito pela primeira vez. Ainda em abril, outros deputados solicitaram requerimentos com a mesma proposta, mas estes foram postergados e não avaliados pelo governo.
Até o momento, ainda não se publicou uma resposta sobre a aprovação ou não do projeto. Dessa forma, quem está em atraso na espera de uma liberação, deve ficar atento pois os juros continuam correndo.
De acordo com a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da região, a decisão deverá repercutir financeiramente no estado e por isso só poderá ser aprovada mediante uma validação do Poder Executivo.
