O governo do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) remeteu ao Congresso Nacional uma proposta de salário mínimo de R$1.067 para 2021. Dessa forma, o mínimo não terá aumento real pelo segundo ano consecutivo.
Comparando com o valor atual de R$1.045, o aumento será de R$22, que deverá somente repor a inflação estimada para este ano e que é medida pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), de 2,09%. Na prática então, o salário não terá nenhum aumento.
Esta estimativa do salário mínimo para o próximo ano é R$12 mais baixo que a que foi apresentada no PLDO (Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias).
Ao enviar a proposta para o Congresso no dia 15 de abril, o governo estimou que o piso salarial em 2021 seria de R$1.079, com base na projeção de 3,29% para o INPC à época.
Aumento real no salário mínimo acabou em 2019
Entre 2007 e 2019, existia a lei que garantia que o salário mínimo tivesse aumento real, acima da inflação, sempre que fossem registrados crescimentos na economia, dentro da política de valorização do salário mínimo das gestões dos governos petistas.
Esse cálculo considerava a inflação do ano anterior, medida pelo INPC e acrescida do resultado do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes.
A fórmula deixou de valer no ano passado e o governo em exercício decidiu não criar outra política para o salário mínimo. Desta forma, o salário mínimo é reajustado somente pela inflação, seguindo o que manda a Constituição.
Previsão menor para a alta no PIB
A proposta de Orçamento reduz de 3,3% para 3,2% a estimativa de crescimento econômico para o próximo ano.
Em 2020, ano fortemente atingido pela pandemia do novo coronavírus, a expectativa do governo é de queda de 4,7% no PIB.
Teto de gastos para 2021
O teto de gastos do governo para 2021 será de R$ 1,485 trilhão, valor baseado no teto deste ano, corrigido pela inflação nos 12 meses que se encerraram em junho.
De acordo com o projeto, ficam faltando R$ 453,715 bilhões para o pagamento de benefícios da Previdência, gastos com pessoal, complementações da União ao Fundeb, e outros. A liberação desse dinheiro depende da aprovação de um crédito suplementar pelo Congresso.
