O Governador de São Paulo afirmou que há fraudes na isenção de IPVA para carros PCD. Por esse motivo, a intenção agora é limitar a isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores para carros adaptados.
No dia 13 de agosto, João Doria, Governado de São Paulo, enviou à Assembleia Legislativa de São Paulo o Projeto de Lei 529/2020 que pretende realizar reajustes fiscais para que o estado mantenha as contas públicas.
Para isso, o governador defende a extinção de estatais, fundações, institutos de pesquisa e a redução no quadro de servidores.
Dentre as medidas, uma das que mais chamaram a atenção dos paulistanos foi a que restringe a isenção do IPVA para o grupo PCD.
Os portadores de deficiência tinham a isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores na compra de um transporte novo.
Porém, com o novo Projeto de Lei criado pelo Governador, esse benefício só será liberado para a pessoa que possuir uma deficiência física severa ou profunda.
Nesses casos, o veículo é adaptado de acordo com sua especificidade e é customizado para cada motorista ou piloto, permitindo que a pessoa com deficiência possa realizar a condução do transporte.
De acordo com Doria, há um aumento de isenção do IPVA desproporcional a quantidade de pessoas com PCD. Por esse, o governador acredita que está acontecendo fraudes. Até agora não houve nenhum pronunciamento das entidades representativas do segmento PCD.
O Projeto de Lei ainda não foi votado, porém foi encaminhado à Assembleia Legislativa para que os deputados estaduais votem em caráter de urgência. A Secretaria de Projetos, Orçamento e Gestão acredita que o PL vá para votação no plenário nos próximos 45 dias.
Segundo o deputado estadual Mauro Bragato (PSDB), presidente da Comissão de Constituição Justiça e Redação (CCJR), o texto enviado por Doria já sofreu 600 emendas e, por tanto, o tema do IPVA será bastante discutido antes de chegar à votação.
Bragato ainda não definiu o relator, porém o governo do estado quer agilizar o processo para conseguir R$ 10 bilhões e tentar amenizar os danos causados nesse ano para enfrentar o ano de 2021.
