PONTOS CHAVES
- O abono salarial é pago para os trabalhadores de empresas privadas e funcionários públicos
- Guedes deseja acabar com o programa para que seja possível cobrir os gastos do novo programa
- O Renda Brasil conta com a reformulação de programas classificados como ineficientes, segundo o governo
A equipe econômica do ministro Paulo Guedes, estava contando com o abono salarial, mais conhecido como PIS/PASEP, como uma das fontes de recursos para bancar o programa Renda Brasil. No entanto, a decisão não passou pelo presidente Jair Bolsonaro que deu o prazo de mais 1 semana para que o ministro refaça o texto do programa.
O Renda Brasil vai substituir o programa Bolsa Família, atendendo pessoas em situação de extrema pobreza e pobreza.
O fim do abono salarial foi criticado de forma pública, nesta quarta-feira (26), pelo presidente Jair Bolsonaro, que defendeu a permanência do PIS/PASEP anual.
Além do abono, a equipe de Guedes desejam acabar com diversos programas e benefícios sociais abrindo espaço no orçamento para que seja implantado o Renda Brasil.
Se somados, os benefícios que a equipe econômica deseja extinguir atendem a cerca de 33 milhões de brasileiros.
O que é o Abono Salarial?
O benefício é depositado para os trabalhadores de baixa renda e é considerado um 14º salário. Ele é pago para trabalhadores da iniciativa privada (PIS), ou a servidores públicos e militares (Pasep).
O PIS é o programa integração social, e o seu calendário segue os meses de nascimento dos trabalhadores.
Já o PASEP, é o programa de formação do patrimônio do servidor público, organizado com base no número final do benefício.
O teto do abono salarial é de 1 salário mínimo. Logo, a cada ano com a mudança do piso nacional, o crédito vai sendo alterado.
Quem recebe?
Têm direito a receber esse abono salarial os brasileiros que trabalharam por pelo menos 30 dias, com carteira assinada, no ano anterior ao início do pagamento. Para o calendário de 2020, vale o registro de 2019.
Além disso, o ganho deve ter sido de no máximo dois salários mínimos por mês, durante o período em exercício.
O trabalhador também precisa estar inscrito no PIS há pelo menos cinco anos, e a empresa deve ter informado os dados do empregado de forma correta na declaração do RAIS.
Nos anos de pagamento 2020/2021 serão beneficiados cerca de 23,2 milhões de trabalhadores, com um custo para o governo de R$ 18,3 bilhões.
Entre esses, 2,7 milhões beneficiários do Pasep receberão o abono pelo Banco do Brasil, o que representa mais de R$ 2,5 bilhões em desembolsos.
A Caixa vai pagar R$ 15,8 bilhões para 20,5 milhões de trabalhadores em todo o calendário de pagamentos do PIS.
Como receber?
Aqueles que não possuem conta nos bancos, podem ir até um caixa eletrônico, com o cartão cidadão e a senha para sacar o dinheiro.
Os que não tem o cartão podem receber o valor em qualquer agência, mas é preciso levar documento de identificação com foto, CPF e carteira de trabalho.
Para saber se tem direito ao PIS, o trabalhador pode telefonar para a Caixa no 0800-726-02-07 ou acessar o site. Para a consulta, é necessário ter em mãos o número do NIS (PIS/Pasep).
Os servidores que recebem Pasep devem verificar se houve depósito em conta no Banco do Brasil. Caso isso não tenha ocorrido, basta procurar uma agência do BB para regularizar a situação.
Mais informações sobre o Pasep podem ser obtidas pelo telefone 0800-729 00 01, ou no site do Banco do Brasil.
Outros programas que podem ser excluídos
Farmácia Popular
O programa funciona com uma modalidade de “Aqui Tem Farmácia Popular”. De acordo com os dados do Ministério da Saúde, o programa possui mais de 31 mil farmácias credenciadas em 4.394 municípios brasileiros.
Neste ano, cerca de 17,6 de pessoas milhões foram atendidas. Mensalmente, a média mensal é de nove milhões de atendidos com o uso de medicamentos para tratamento contínuo.
O orçamento previsto para o programa é de R$ 2,4 bilhões em 2020 com uma execução mensal estimada em R$ 210 milhões.
Salário-Família
O benefício é pago para os trabalhadores que possuem uma renda bruta mensal igual ou inferior a R$ 1.425,56 e filhos de até 14 anos ou inválidos. O valor do benefício é de R$ 46,54.
Hoje, são 20.261 benefícios de salários-família ativos. Em 2019, foram destinados ao salário-família R$ 23.4 milhões.
O programa abrange os empregados, incluindo o doméstico. Este benefício é pago pela empresa ou pelo empregador doméstico, juntamente com o salário e para o trabalhador avulso, pelo sindicato ou pelo órgão gestor de mão de obra, por meio de um convênio.
