Nos últimos anos, tem sido possível para os portadores de deficiência, comprar veículos de forma mais acessível. Tornando mais fácil encontrar aqueles que conseguem comprar um carro 0km e com uma série de adicionais.
Para isso, o comprador precisa apenas comprovar que possui uma das 52 patologias do programa PCD (Pessoa Com Deficiência). A comprovação deve ser feita por meio de dois laudos médicos. Com isso, é concedida uma isenção nos seguintes impostos: IPI, ICMS, IOF e IPVA.
Outro ponto importante é que não há cobrança no emplacamento para os veículos que custem até R$ 70 mil.
A questão é que os modelos PCD representaram 8% das vendas totais no ano passado e cresceram 40% sobre 2018. Por isso, a modalidade tem sido considerada como distorcida pelo mercado. Afinal, essas regras surgiram para facilitar o acesso dessas pessoas à compra de veículos.
Mudanças nas regras de compras de veículos para portadores de deficiência
No dia 3 de agosto, o Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária) publicou uma regra que exclui os portadores de deficiências leves de todos os benefícios.
Elas ainda não foram aprovadas, mas devem entrar em vigor a partir de 2021. Mas vale lembrar que por isso elas ainda podem ser revertidas, uma vez que as novas regras do convênio devem ser ratificadas pelos governadores de todos os estados. Vale lembrar que eles tem até 15 dias após a publicação para fazer isso.
Essas alterações tem sido pleiteadas pelas organizações que representam os direitos dos portadores de deficiência. Essa iniciativa recebeu apoio da Anfavea e da Fenabrave.
No caso das montadoras, a grande preocupação é com o aumento dos preços sob alegação de câmbio valorizado e o acréscimo de itens de segurança obrigatórios nos veículos.
Os consumidores PCD costumam procurar muito os veículos SUVs e a tendência é que, neles, deixem de figurar no teto de R$ 70 mil estabelecido pelo convênio. Vale lembrar que esse convênio é válido desde o ano de 2009.
Pela procura grande nos modelos, várias montadoras passaram a oferecer modelos parecidos, mas com menos opcionais. Por isso, a Confaz resolveu acabar com esse “jeitinho”.
