PONTOS CHAVES
- BPC é destinado para idosos e pessoas com deficiência
- O benefício paga um salário mínimo (R$1.045) para seus beneficiários
- Pedido é feito através do portal Meu INSS
O BPC (Benefício de Prestação Continuada) é um benefício do INSS que garante um salário mínimo mensal às pessoas com deficiência ou idosos. Para ter acesso é preciso que essas pessoas comprovem a necessidade de seu recebimento.
O BPC
O BPC oferece um salário mínimo, ou seja, R$1.045 para idosos com mais de 65 anos e que não conseguem se manter financeiramente. Também estão inclusas pessoas com deficiência mental e física que comprovem baixa renda.
Para ter acesso ao beneficio, além de ter a idade mínima exigida, deve-se comprovar sua situação financeira.
Requisitos
Segundo as determinações, para receber é preciso que a família do solicitante tenha renda de até ¼ do salário mínimo per capita. Isso é, até R$261,25 por pessoa que divide o mesmo endereço com o requerente.
Para o BPC, não é necessário ter contribuído com o INSS. No entanto, a Previdência não garante o pagamento de 13° salário ou pensão por morte.
Todo o processo de solicitação é feito de forma online facilitando a vida do solicitante do benefício.
Para as pessoas que tem algum tipo de deficiência é necessário que esse impedimento seja de no mínimo dois anos. A natureza da deficiência pode ser física, mental, intelectual ou sensorial.
Já no caso dos idosos, além da regra a respeito da renda, é preciso ter residência fixa no país, ter nacionalidade brasileira e não receber nenhum outro tipo de benefício.
Como solicitar o BPC?
Quem necessita do benefício deve fazer o registro no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal, procurando pelo núcleo de assistência social (CRAS) da cidade onde mora. Quem já tiver inscrito, deve atualizar os dados a cada dois anos.
O próximo passo é fazer o requerimento no momento da análise do benefício. Para isso, é preciso acessar o Meu INSS e fazer login no sistema. Quando entrar, escolha a opção Agendamentos/Requerimentos. veja o Passo a passo:
- Acesse o Meu INSS. O aplicativo pode ser baixado de graça em celulares Android e iOS. Quem preferir pode acessar através do site meu.inss.gov.br;
- Faça login no sistema, escolha a opção Agendamentos/Requerimentos;
- Clique em “novo requerimento”, “atualizar”, atualize as informações que considerar pertinentes, e clique em “avançar”. Digite no campo “pesquisar” a palavra “deficiência” e selecione o serviço desejado;
- Caso seja preciso que o atendimento seja presencial, o segurado será informado através do sistema;
- Para acompanhas sua solicitação, basta acessar o Meu INSS, na opção Agendamentos/Requerimentos.
Os créditos são feitos juntamente com os demais salários do INSS, acompanhando o calendário oficial.
Como acessar o Meu INSS?
O Meu INSS pode ser acessado através do computador e também pelo aplicativo para celular. O portal agiliza o tempo de quem precisa fazer agendamentos, solicitar benefícios, serviços e realizar consultas.
É possível também ligar para o telefone 135, de segunda à sábado, de 7h às 22h (horário de Brasília).
Cadastro no site
Para realizar o cadastro no Meu INSS, você vai precisar informar seu CPF, nome completo, data e local de nascimento e nome da mãe.
Após isso será gerado um código de acesso provisório. Nesse momento você deve fazer login, com a senha provisória.
Logo em seguida, aparecerá mensagem informando que é necessário que você crie sua própria senha, que deve ser: alfanumérica, (Exemplo: soufeliz1).
INSS comunica nova data de reabertura das agências
Novamente o INSS resolveu adiar a reabertura gradual de suas agências pelo país em decorrência da pandemia do coronavírus. Agora, a nova data marcada para a volta dos atendimentos presenciais é 24 de agosto.
A última data definida antes dessa foi 3 de agosto, porém uma nova portaria publicada no último dia 29, adiou o retorno para 24 de agosto.
Até a reabertura acontecer, o INSS continuará atendendo de forma remota através do aplicativo e site Meu INSS e pelo telefone 135.
Como já havia sido comunicado anteriormente, ao retornar com os atendimentos, “serão priorizados serviços de perícia médica, avaliação social, cumprimento de exigência, justificação administrativa e reabilitação profissional. O retorno destes serviços visa a dar celeridade aos processos, uma vez que precisam essencialmente do atendimento presencial”.
A Portaria 36, publicada no Diário Oficial da União é resultante de uma decisão conjunta entre a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, da Secretaria de Previdência e do INSS.
