Na última terça-feira (4), vereadores da cidade de Natal, capital do Rio Grande do Norte, mantiveram a proposta que isenta proprietários de imóveis, que são portadores de doenças graves, a pagarem o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). A proposta foi mantida pelos parlamentares depois do Poder Executivo vetar o projeto.
Ademais, o projeto, proposto pela vereadora Nina Souza (PDT) visa beneficiar pessoas acometidas por doenças tais como HIV, câncer, nefropatias graves e paralisia irreversível.
A votação ocorreu em sessão ordinária virtual. Além disso, outros vetos e projetos foram votados na ocasião, conforme informa a Câmara Municipal.
Segundo a proposta, o direito à isenção do IPTU também vale para o caso de o proprietário do imóvel ter, em sua família, seja cônjuge ou filho diagnosticado com algumas das doenças citadas acima, residindo no local.
De acordo com a vereadora Nina, autora da proposta, informou que a ideia é beneficiar pessoas que recebem até dois salários mínimos também.
“Foi um projeto muito discutido, inclusive com o secretário de Tributação. Aprovamos para beneficiar quem recebe até dois salários mínimos e sofre com essas patologias, muitas vezes tendo dificuldade até de pagar os medicamentos. Estamos fazendo um resgate social e não há ilegalidade nisso”, disse.
O vereador Kleber Fernandes (PSDB), líder da bancada na Casa, também apoiou a proposta de Nina Souza. De acordo com o vereador, as razões pelo veto do Poder Executivo são insustentáveis.
“Existia a impossibilidade dos vereadores legislarem sobre isenção de tributos. Mas, houve alteração na Lei Orgânica do Município liberando os vereadores para legislarem quando beneficiar quem recebe até dois salários mínimos. Por isso, as razões do veto não se sustentam“, disse.
Outras propostas foram analisadas na Câmara de Natal
Ademais, o vereador Klaus Araújo (SD) teve o Projeto de Lei 141/2018 cujo objetivo era a obrigação de estacionamentos da cidade de Natal a concederem um tempo mínimo de carência, de no mínimo 30 minutos. Com isso, sem a efetuação de pagamentos.
Já o Projeto de Lei 310/2019, assinado pelo vereador Preto Aquino (PSD), tem a finalidade de obrigar a publicidade das vistorias periódicas das obras de arte e infraestrutura, também foi vetada. Na votação realizada na Câmara, em sessão ordinário, o veto foi mantido.
Em contrapartida, os vereadores aprovados o Projeto de Lei 205/2020, em que o objetivo é adicionar critérios para renomear ruas logradouros.
