A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) expediu 39 notificações a postos de combustíveis em 21 estados durante a Operação Carga Pesada.
A ação investiga possíveis aumentos injustificados nas margens comerciais e exige documentos das empresas.
As equipes atuaram com a Agência Nacional do Petróleo (ANP) e outros órgãos de fiscalização.
Entretanto, ser notificado não significa ter cometido irregularidade comprovada: os estabelecimentos ainda poderão apresentar informações e se defender.
Para quem abastece, a operação reforça a importância de conferir o valor anunciado, o registrado na bomba e o preço efetivamente cobrado.
Como as 39 notificações foram distribuídas
Na quinta-feira (22) e na sexta-feira (23), as equipes entregaram 12 notificações presenciais durante fiscalizações no Rio de Janeiro e em São Paulo.
Outras 27 foram enviadas a estabelecimentos de mais 19 estados.
O levantamento concentra-se em documentação e margens de comercialização, e não indica que os 39 postos tenham recebido multa definitiva.
| Abrangência | Notificações | Forma de envio |
|---|---|---|
| São Paulo e Rio de Janeiro | 12 | Entregues durante fiscalizações |
| Outros 19 estados | 27 | Encaminhadas aos estabelecimentos |
| Total em 21 estados | 39 | Notificações expedidas |
Assim, a comparação entre os grupos mostra onde ocorreram as notificações presenciais e onde houve envio de pedidos de esclarecimento. As análises administrativas seguem em andamento.
Aumento da margem não é aumento igual no preço
Na capital fluminense, um posto em Pechincha apresentou, segundo a documentação inicial, aumento de 92% na margem do etanol e de 61% na margem da gasolina comum.
Em Água Branca, na capital paulista, os dados apontaram variação de 49,73% na margem da gasolina comum e de 26,48% na do etanol.
Essas porcentagens não equivalem ao reajuste aplicado diretamente ao litro vendido ao consumidor.
Para avaliar eventual abuso, contudo, os fiscais confrontam preços de compra, revenda e justificativas econômicas.
Dessa maneira, a alteração da margem é um indício a ser examinado, não uma conclusão automática.
Os postos terão prazo para apresentar notas fiscais e demais documentos solicitados, com direito de defesa. Além disso, o Código de Defesa do Consumidor proíbe elevar preços sem justa causa.
Como denunciar suspeitas na venda de combustíveis
Consumidores podem recorrer ao Procon local ou à ANP. O telefone da agência é 0800 970 0267, e você também consegue fazer denúncias pelo serviço digital ANP com Vc – Postos.
Uma comunicação bem documentada facilita o trabalho dos fiscais. Por isso, é útil reunir:
- Nome e endereço do posto, incluindo município e estado;
- Tipo de combustível e preço encontrado na bomba;
- Data da ocorrência e valor efetivamente cobrado;
- Fotos de anúncios, recibos ou notas fiscais disponíveis.
O relato deve apresentar os fatos observados, sem atribuir fraude a um estabelecimento antes da apuração. Isso ajuda a direcionar a análise à possível diferença de preço, quantidade ou qualidade.
Fiscalização seguirá em outras regiões
A Operação Carga Pesada integra ações para acompanhar o mercado nacional, inclusive os efeitos de medidas federais destinadas a reduzir custos de combustíveis.
As próximas fiscalizações considerarão dados de mercado, demandas dos consumidores e informações compartilhadas pelos órgãos responsáveis.
Portanto, relatos consistentes podem contribuir para novas verificações em diferentes estado.
