- O INSS programou o quarto lote do Seguro-Defeso entre 13 e 17 de outubro de 2026.
- A rodada destina mais de R$ 100 milhões a 15.541 pescadores artesanais cujos requerimentos foram analisados e considerados aptos para pagamento.
- A liberação não representa um pagamento geral para todos os pescadores cadastrados.
O lote contempla processos de períodos de defeso que permanecem sob responsabilidade do instituto.
Quem ainda aguarda análise, entretanto, não precisa apresentar outro pedido somente por não aparecer nesta rodada.
Quem recebe o Seguro-Defeso nesta etapa
O benefício protege a renda do pescador artesanal impedido de exercer a atividade durante o período de reprodução de espécies.
Para entrar no lote, o requerimento precisa atender aos critérios legais e concluir a análise administrativa.
Entre julho e setembro, outros 179.089 beneficiários já foram contemplados, com desembolso acumulado de R$ 1,041 bilhão.
O valor superior a R$ 100 milhões anunciado para outubro corresponde à nova rodada, não a um valor individual garantido para cada trabalhador.
A autorização para os repasses é vinculada à Lei nº 15.399, de 4 de maio de 2026.
INSS, Ministério da Previdência, Ministério do Trabalho e Emprego e Dataprev participam do tratamento dos pedidos e da preparação de liberações posteriores.
Como consultar as parcelas e resolver pendências
O trabalhador que espera receber deve abrir a Carteira de Trabalho Digital e verificar a emissão das parcelas e as respectivas datas.
Em caso de dúvida sobre o pagamento, a Central Alô Trabalho atende pelo telefone 158.
Se o requerimento ainda estiver pendente, a consulta deve ocorrer pelo aplicativo ou portal Meu INSS, com alternativa de atendimento na Central 135.
Essa distinção ajuda a evitar consultas no canal errado e a identificar se o processo aguarda decisão ou se já existe pagamento emitido.
- Confira a situação do requerimento antes de contar com o depósito.
- Use os canais oficiais para verificar o cronograma da parcela liberada.
- Evite fazer novo requerimento apenas porque o pagamento não apareceu no quarto lote.
Novo prazo para pedidos não muda o calendário deste lote
Outra mudança recente ampliou a janela para solicitar o benefício: pescadores podem requerer o Seguro-Defeso de 30 dias antes até 90 dias depois do início da paralisação.
O prazo maior se refere à apresentação do requerimento e não transforma pedidos pendentes em pagamentos automáticos entre 13 e 17 de outubro.
Ao mesmo tempo, não altera os requisitos legais nem o número e o valor das parcelas. A análise dos processos em aberto continua.
Novas liberações dependem da conclusão de cada requerimento, por isso o acompanhamento individual segue sendo essencial mesmo depois do encerramento desta rodada.
