Quem deixar dinheiro em uma conta de bet após 5 de outubro de 2026, às 23h59, não perde automaticamente o saldo.
A Medida Provisória nº 1.394/2026 criou uma etapa de restituição bancária para devolver os valores que permanecerem nas plataformas após o prazo de saque voluntário.
O calendário prevê que sites e aplicativos deixem de funcionar a partir de 6 de outubro.
Depois disso, as operadoras deverão enviar aos bancos os valores devidos, identificados pelo CPF de cada apostador.
Devolução pelos bancos começa em 9 de outubro
Nos dias 7 e 8 de outubro, as empresas de apostas terão de informar às instituições financeiras a relação individualizada dos apostadores, os saldos pendentes e as contas de origem dos recursos.
Também deverão manter disponível o dinheiro necessário para pagar integralmente os usuários.
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A etapa seguinte ocorre de 9 a 14 de outubro.
Nesse intervalo, bancos e instituições de pagamento farão a restituição para uma conta ativa pertencente ao mesmo CPF.
Dinheiro deve voltar para conta do próprio apostador
A regra exige que a transferência seja feita para uma conta de depósito ou pagamento ativa de titularidade do apostador.
A preferência é pela conta de origem usada para enviar recursos à bet, desde que ela ainda esteja ativa e pertença ao mesmo CPF.
Se essa conta não puder receber a devolução, outra conta do mesmo titular poderá ser usada.
O apostador não precisa refazer dentro do banco o pedido que faria na plataforma, pois a instituição receberá os dados enviados pela operadora.
Avisos oficiais ajudarão a acompanhar a restituição
O governo também informou que cidadãos identificados nas bases das operadoras poderão receber orientações pela Caixa Postal do gov.br e por WhatsApp sobre os prazos e procedimentos da devolução.
A comunicação serve para acompanhar o processo, não para substituir a identificação bancária feita pelas empresas.
Por segurança, o apostador deve desconfiar de mensagens que peçam senha, pagamento antecipado ou transferência para liberar o saldo.
A restituição prevista na MP parte dos dados vinculados ao CPF e das informações financeiras já mantidas pelas plataformas.
Caixa assume os casos que não forem concluídos
Quando a instituição financeira não conseguir completar a restituição, deverá transferir o valor para uma conta específica na Caixa Econômica Federal.
A Caixa ficará responsável por viabilizar o pagamento ao titular, sob supervisão do Ministério da Fazenda.
Por isso, perder o prazo de 5 de outubro muda o caminho do dinheiro, não o direito ao saldo.
Ainda assim, quem tiver acesso à plataforma antes do bloqueio pode simplificar o processo ao solicitar a retirada voluntariamente e guardar o comprovante da operação.
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