Apostadores com dinheiro disponível em contas de bets têm até 5 de outubro de 2026, às 23h59, para pedir o saque diretamente nos sites ou aplicativos das plataformas.
A partir de 6 de outubro, os serviços destinados à oferta de apostas deverão ficar indisponíveis no Brasil.
O cronograma faz parte da transição criada pela Medida Provisória nº 1.394/2026, que proibiu a exploração de apostas de quota fixa no país.
Desde a publicação da MP, em 25 de setembro, também ficou vedada a entrada de novos recursos nas contas transacionais das plataformas.
Saque voluntário deve ser solicitado antes do bloqueio dos sites
Quem ainda consegue acessar a conta deve priorizar a retirada do saldo antes do limite de 5 de outubro.
O período anterior ao bloqueio permite que o próprio apostador solicite o saque pelos canais da empresa, sem depender da etapa de restituição conduzida pelas instituições financeiras.
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A MP também determina que apostas ainda abertas e sem resultado apurado até o fim desse período sejam consideradas sem efeito.
Nesses casos, o apostador terá direito à restituição integral do valor apostado, sem descontos.
Prêmios de apostas já apuradas até o prazo também continuam devidos.
Quem perder o prazo não perde automaticamente o saldo
Após os sites saírem do ar, as operadoras terão dois dias para enviar aos bancos e instituições de pagamento uma relação individualizada com CPF, valores devidos e contas de origem.
O dinheiro destinado à devolução deve permanecer separado do patrimônio das empresas.
Bancos terão de devolver os valores a contas do próprio apostador
As instituições financeiras deverão transferir os recursos para uma conta ativa de depósito ou pagamento de titularidade do apostador identificado pelo CPF.
A preferência é pela conta de origem, desde que ela continue ativa e pertença ao mesmo titular.
Se essa conta não puder receber o valor, a norma admite outra conta de titularidade do apostador.
O cronograma divulgado pelo governo prevê as devoluções bancárias entre 9 e 14 de outubro.
O Governo Federal tem entrado em contato com a população por meio do Whatsapp oficial alertando sobre o assunto.
Caixa entra na etapa final quando a devolução falhar
Quando o banco não conseguir concluir a transferência, os recursos deverão seguir para uma conta específica na Caixa Econômica Federal, sob supervisão do Ministério da Fazenda, para posterior restituição ao titular.
Por isso, perder o prazo de saque voluntário não significa perda automática do dinheiro.
Ainda assim, retirar o saldo diretamente da plataforma até 5 de outubro reduz etapas e evita depender do processamento posterior entre operadora, banco e Caixa.
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