A nova linha de crédito de até R$ 21 mil para microempreendedores do CadÚnico que atuam no turismo avançou com a assinatura do primeiro contrato no Piauí.
A operação foi realizada pelo Banco de Desenvolvimento do Piauí e marcou o início prático da modalidade ligada ao Fundo Geral de Turismo, o Fungetur.
O financiamento não é liberado para qualquer MEI apenas por estar no Cadastro Único.
O público precisa atuar na cadeia turística e manter inscrição também no Cadastur, além de passar pela análise da instituição financeira responsável pela operação.
Primeiro contrato foi fechado no valor máximo da linha
A primeira operação foi assinada em Teresina em 10 de setembro e teve valor de R$ 21 mil.
A iniciativa resulta de um acordo firmado entre os ministérios do Turismo, do Desenvolvimento e Assistência Social e do Empreendedorismo.
Entre os públicos mencionados pelo governo estão guias de turismo, motoristas, artesãos e vendedores de alimentos e bebidas, além de outros trabalhadores que atuem diretamente na atividade turística.
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A regularidade como microempreendedor e os cadastros exigidos são etapas centrais para solicitar o financiamento.
Fundo de R$ 100 milhões reduz exigência de garantia
A modalidade conta com cobertura de R$ 100 milhões do Fundo de Garantia de Operações, dentro do programa Acredita no Primeiro Passo.
Essa estrutura permite dispensar a apresentação de garantias pelos MEIs nas operações enquadradas, reduzindo uma barreira comum para pequenos negócios.
Isso não transforma o crédito em benefício gratuito.
O recurso continua sendo financiamento e depende da aprovação do agente financeiro.
Condições como prazo, cobrança e forma de contratação devem ser confirmadas diretamente com o banco ou agência de fomento credenciada no momento do pedido.
Dinheiro pode financiar equipamentos e melhorias no negócio
Os recursos podem ser usados para comprar bens móveis, equipamentos, utensílios, máquinas e ferramentas ligadas à atividade.
O governo também cita pequenas obras de ampliação, reforma, modernização ou adequação das instalações e operações voltadas ao funcionamento do negócio.
O modelo começou a ser discutido com agentes financeiros em diferentes estados.
Em São Paulo, por exemplo, o Ministério do Turismo reuniu Caixa e Sebrae para orientar microempreendedores sobre a nova linha.
A contratação deve ocorrer por bancos e agências de fomento credenciadas ao Fungetur.
Para o MEI interessado, o passo inicial é verificar se o CadÚnico está regular, confirmar a inscrição no Cadastur e procurar os canais dos agentes habilitados.
Estar inscrito nos dois cadastros não significa aprovação automática: o empreendedor ainda precisa apresentar a solicitação e atender aos procedimentos da instituição responsável.
A assinatura do primeiro contrato mostra que a linha saiu da etapa de anúncio e entrou na fase de contratação.
A expansão depende da atuação dos bancos e agências credenciados em cada estado, por isso a disponibilidade deve ser confirmada localmente antes de contar com o recurso.
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