Em Sergipe, o projeto de Lei Ordinária nº184/2020, de autoria do Poder Executivo que trata da prorrogação do prazo para o pagamento ou parcelamento do IPVA 2020 foi aprovado. O projeto de lei segue agora para sanção do governador.
A aprovação dos deputados aconteceu na última quarta-feira, 15, em uma sessão virtual da Assembleia Legislativa de Sergipe. Eles aprovaram o texto que altera o parágrafo único do artigo 1º e o caput do artigo 2º da lei nº 8.680 de 10 de junho de 2020.
Devido a esta alteração, os donos de veículos com placas de finais 1,2,3,4 e 5, podem efetuar o pagamento do imposto até o dia 31 de julho. Se eles preferirem, podem parcelar o valor do IPVA em até seis vezes.
Agora, o projeto volta ao Poder Executivo e deve ser sancionado já na próxima semana, com efeitos imediatos.
STF atualiza regras de pagamento do IPVA 2020 para carros alugados
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que as locadoras de veículos devem pagar o IPVA 2020 (Imposto Sobre a Propriedade de Veículos) no estado onde os veículos circulam.
No Amazonas por exemplo, entre os meses de janeiro e maio, a arrecadação com o IPVA foi de R$150.282.047,88 milhões. A informação foi trazida pelo deputado Serafim Corrêa (PSB) em sessão online da Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE).
O deputado afirma que em Manaus é muito comum encontrar carros alugados pertencentes a locadoras, e que possuem placas de outros estados. Desta forma o IPVA é pago para outros estados e não para o Amazonas. Ele comemorou a decisão do STF na última segunda-feira, 15, que definiu que o IPVA será devido no estado em que o carro circular.
No Amazonas, os 62 municípios arrecadaram juntos entre janeiro e maio, um montante de R$ 75.141.023,94 relativos ao imposto, isto significa, 50% do valor total transferido para o Estado.
A capital arrecadou, sozinha, R$ 70.672.930,62, o que equivale a 94,05% do valor de IPVA repassado aos municípios.
“Agora é necessário que a Sefaz [Secretaria do Estado de Fazenda] realize uma operação rápida e articulada para cobrar esse IPVA. São milhares de placas de outros estados circulando em Manaus. E 50% do desse valor é repassado para o município”, disse o deputado Serafim
