Muitas pessoas acreditam que entrar na Justiça é caro e complicado. No entanto, milhares de brasileiros podem contar com advogado totalmente gratuito para resolver problemas jurídicos, seja em casos de pensão alimentícia, aposentadoria, dívidas, problemas trabalhistas ou defesa em processos judiciais.
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Esse atendimento é garantido principalmente pela Defensoria Pública, instituição que oferece assistência jurídica gratuita para quem não tem condições de pagar um advogado particular.
O serviço existe em todo o Brasil e pode ajudar cidadãos a ingressar com ações, se defender em processos e até tentar acordos antes de ir ao tribunal.
A seguir, veja quem pode solicitar um advogado gratuito, quais casos podem ser atendidos e como contratar o serviço.
Quem pode ter um advogado gratuito
A assistência jurídica gratuita é destinada principalmente a pessoas que não possuem renda suficiente para arcar com custos de um advogado e despesas do processo.
De forma geral, podem solicitar o atendimento:
- Pessoas com baixa renda
- Beneficiários de programas sociais
- Trabalhadores desempregados
- Aposentados e pensionistas com renda limitada
- Pessoas em situação de vulnerabilidade social
Cada estado pode estabelecer critérios próprios de renda, mas normalmente o atendimento é destinado a quem recebe até cerca de três salários mínimos por família.
Caso a renda seja maior, ainda assim pode haver análise individual para verificar se a pessoa realmente não tem condições de pagar um advogado.
Em quais casos o advogado gratuito pode ajudar
A Defensoria Pública atende diversos tipos de problemas jurídicos. Entre os mais comuns estão:
Direito de família
- Pensão alimentícia
- Divórcio
- Guarda de filhos
- Reconhecimento de paternidade
Problemas trabalhistas
- Direitos não pagos pelo empregador
- Demissão irregular
- Horas extras não recebidas
Questões previdenciárias
- Pedidos de aposentadoria
- Revisão de benefícios
- Problemas com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)
Defesa em processos
- Defesa criminal
- Acompanhamento em audiências
- Recursos judiciais
Além disso, o órgão também pode orientar sobre direitos do consumidor, moradia, saúde pública e benefícios sociais.
Como contratar um advogado gratuito
O processo para conseguir atendimento de um advogado sem pagar nada é simples. Veja os principais caminhos:
1. Procurar a Defensoria Pública do seu estado
O primeiro passo é procurar uma unidade da Defensoria Pública mais próxima. Muitas cidades possuem atendimento presencial em fóruns, centros administrativos ou unidades próprias.
No local, o cidadão passará por uma triagem socioeconômica, onde serão avaliadas as condições financeiras.
2. Fazer o agendamento online
Em vários estados já é possível agendar atendimento pela internet. Basta acessar o site da defensoria estadual e marcar um horário para atendimento.
Algumas unidades também oferecem atendimento por:
- Telefone
- Aplicativos de atendimento digital
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3. Levar os documentos necessários
Para iniciar o atendimento, normalmente são solicitados alguns documentos:
- Documento de identidade
- CPF
- Comprovante de residência
- Comprovante de renda
- Documentos relacionados ao caso
Quanto mais documentos a pessoa levar, mais rápido o defensor poderá analisar o problema e iniciar o processo.
Atendimento também pode evitar processo
Outro ponto importante é que a Defensoria Pública não atua apenas em processos judiciais. Em muitos casos, o órgão tenta resolver o problema por meio de acordo entre as partes.
Essa tentativa de conciliação pode economizar tempo e evitar que o caso se prolongue na Justiça.
