Uma decisão estratégica da Advocacia-Geral da União (AGU) garantiu a manutenção da CNH mais barata para milhares de motoristas. A Justiça Federal suspendeu uma tentativa de retornar aos valores antigos, que chegavam a custar R$ 443, mantendo o teto nacional de R$ 180 para os exames médicos e psicológicos.
Visto que o valor dos exames é uma das partes mais caras do processo de habilitação, a manutenção desse limite é uma vitória para o bolso do cidadão. Certamente, a medida evita que taxas estaduais fiquem acima do que é regulamentado pelo Governo Federal.
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Por que o valor da CNH caiu?
Inegavelmente, a mudança aprovada em dezembro do ano passado trouxe um alívio financeiro esperado há anos. Atualmente, a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) é o órgão responsável por definir esses valores em todo o território nacional.
Dessa maneira, o teto de R$ 180 cobre:
- O exame de aptidão física e mental (médico);
- A avaliação psicológica (psicotécnico).
Portanto, qualquer cobrança acima deste valor para esses exames específicos desrespeita a portaria federal vigente.
Entenda a disputa judicial
A controvérsia começou quando um tribunal de contas estadual tentou derrubar o limite nacional, alegando que os valores antigos (mais caros) deveriam voltar a valer. Inclusve, a diferença de preço passava de R$ 260 extras por condutor.
Visto que o prejuízo à população seria imediato, a AGU agiu rapidamente para provar que a regra federal deve prevalecer. Por esse motivo, a Justiça Federal reconheceu que o teto nacional garante maior previsibilidade e justiça financeira para quem pretende dirigir.
Quem ganha com essa decisão?
Atualmente, todos os cidadãos que estão nos seguintes processos são beneficiados:
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Primeira Habilitação: Jovens e adultos que estão tirando o documento pela primeira vez;
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Renovação da CNH: Motoristas que precisam atualizar o exame médico;
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Mudança de Categoria: Profissionais que desejam dirigir ônibus ou caminhões.
(Imagem/Geração: FDR)
Consequentemente, a decisão reafirma a competência da União para definir normas gerais de trânsito, impedindo que cada região cobre o valor que desejar.
Finalmente, vale ressaltar que a atuação rápida evitou que o aumento passasse despercebido. Em resumo, o valor de R$ 180 segue firme, garantindo que o sonho da carteira de motorista seja mais acessível para todos.
