O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e os principais bancos do país fecharam um acordo que impacta diretamente a forma como os custos do crédito consignado são tratados entre a autarquia e as instituições financeiras.
(Foto: I.A)
A medida busca dar mais previsibilidade e governança ao sistema, sem alterar os direitos dos beneficiários, como aposentados e pensionistas.
O que mudou no acordo do INSS com os bancos
✔️ Revisão da metodologia de ressarcimento de custos
O principal ponto do acordo, resultado de negociações entre 2023 e 2025, foi a revisão da forma como os bancos pagam pela prestação de serviços ao INSS relacionados ao crédito consignado.
A nova metodologia passa a dividir os custos operacionais proporcionalmente à participação de cada banco na carteira de consignados do INSS — ou seja, quanto maior o volume de consignados de um banco, maior será sua parte nos custos.
✔️ Continuidade dos pagamentos
Segundo o INSS e entidades bancárias, a cobrança do ressarcimento dos custos estava suspensa desde 2022 e agora será regularizada. Com o acordo, as instituições terão de pagar cerca de R$ 148,4 milhões para manter o crédito consignado funcionando regularmente.
✔️ Sem impacto nas regras para beneficiários
Importante destacar que não houve alteração nas regras de contratação ou nos valores pagos pelos aposentados e pensionistas do INSS que usam consignado. O acordo trata exclusivamente da relação financeira e operacional entre o INSS e os bancos, não afetando diretamente os segurados em si.
Por que isso importa?
📍 Para os bancos: a mudança traz mais transparência e equidade na divisão dos custos operacionais relacionados ao crédito consignado. Instituições com maior participação na carteira assumem parcela maior, o que pode, no longo prazo, incentivar maior eficiência no atendimento e no processamento dos empréstimos.
📍 Para o INSS: o acordo reforça o cumprimento da legislação que prevê o ressarcimento dos custos operacionais pelos bancos e contribui para a sustentabilidade do modelo de atendimento aos beneficiários que utilizam o crédito consignado.
📍 Para os segurados: as regras de contratação e utilização do crédito consignado permanecem as mesmas, sem alterações nos juros ou nas condições tradicionais da modalidade, que desconta as parcelas diretamente do benefício.
