SALESóPOLIS, SP — Muita gente que recebe Bolsa Família tem uma dúvida comum: se eu arrumar emprego com carteira assinada e a renda da minha família aumentar, perco o benefício na hora? A resposta mudou recentemente com a implementação da chamada Regra de Proteção.
(Foto: I.A/Sora)
Esta regra permite a permanência no programa com redução de até 50% do valor do benefício por um período determinado — inclusive quando um membro da família consegue emprego e ultrapassa os limites de renda do programa.
O que é a Regra de Proteção do Bolsa Família
A Regra de Proteção é uma norma criada pelo governo federal para evitar o cancelamento imediato do Bolsa Família quando a família beneficiária aumenta sua renda mensal per capita acima do limite de entrada no programa.
Em vez de ser excluída imediatamente, a família pode continuar recebendo o benefício por até um ano, mas com uma redução no valor.
Por que existe essa regra?
A ideia é que melhorar a renda por meio de emprego não significa automaticamente que a família saiu da situação de vulnerabilidade. A transição para uma renda estável leva tempo e pode exigir apoio contínuo sem causar uma perda abrupta de recursos.
Como funciona a regra quando se arruma emprego
Quando um membro da família beneficiária do Bolsa Família consegue um emprego formal (CLT) ou aumenta a renda familiar a ponto de ultrapassar o limite de elegibilidade do programa, o benefício não é cancelado de imediato. Em vez disso:
Redução de 50% do benefício
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A família passa a receber apenas metade do valor que recebia antes, ou seja, 50% do benefício mensal, mesmo que esteja fora dos critérios tradicionais de renda.
Prazo de permanência com redução
- A regra permite que essa **redução de 50% seja mantida por até 12 meses (em regra geral) a partir do momento em que a renda familiar ultrapassa o limite do programa — normalmente após obter emprego com renda mais alta.
- Existem algumas exceções: famílias com renda considerada estável ou permanente (como aquelas em que integrantes recebem pensão, aposentadoria ou BPC) podem ter prazos diferentes — geralmente mais curtos, como até 2 meses sob essa mesma proteção.
💡 Antes da mudança, algumas famílias poderiam permanecer por até 24 meses com redução antes de serem desligadas — ou seja, a nova regra “encurta” esse prazo para muitos casos que entrarem na proteção a partir de 2025/2026.
O que isso significa na prática
✔️ Se você arrumar emprego
Ao conseguir um emprego formal e elevar a renda familiar acima do limite do Bolsa Família, você não perde o benefício imediatamente — mas o valor que receberá será metade do que recebia antes.
💸 Exemplo prático
Se uma família recebia, por exemplo, R$ 600 por mês no programa e, após um membro arrumar emprego formal a renda familiar aumentou além dos limites legais, ela pode continuar recebendo R$ 300 por mês durante o período de proteção.
⏳ Objetivo social da regra
Esse mecanismo busca incentivar a entrada no mercado de trabalho formal, sem que essa conquista implique uma perda abrupta de renda, que poderia deixar a família em situação de vulnerabilidade novamente.
O que acontece após o período de proteção
Após o término do prazo de 12 meses (ou prazo específico conforme o caso):
- Se a família ainda estiver com renda familiar per capita acima do limite de elegibilidade para o Bolsa Família, o benefício será cancelado definitivamente.
- Se a renda retornar aos critérios de elegibilidade do programa (situação de vulnerabilidade definida por lei), o benefício pode ser restabelecido integralmente, desde que haja atualização cadastral no Cadastro Único e solicitação no CRAS.
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