VITóRIA DA CONQUISTA, BA — A Advocacia-Geral da União (AGU) obteve uma importante decisão judicial na última terça-feira (16/12), com o bloqueio de R$ 500 milhões em contas de um dos investigados por fraudes contra aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
O objetivo da medida é garantir que os valores pagos de forma indevida aos beneficiários sejam devolvidos. A ação faz parte de uma série de investigações sobre descontos ilegais realizados nos benefícios dos segurados. O que pode resultar em um dos maiores ressarcimentos de valores para aposentados e pensionistas na história do país.
O Que Está Sendo Feito para Ressarcir os Beneficiários?
A AGU solicitou a ação de bloqueio após investigações conduzidas pela Controladoria-Geral da União (CGU) e pela Polícia Federal (PF), no âmbito da Operação Sem Desconto.
Desde maio de 2025, a AGU já ajuizou 36 ações cautelares contra os envolvidos, com pedidos de indisponibilidade de bens no valor de R$ 6,5 bilhões. Dessas ações, já foram bloqueados R$ 4,5 bilhões de bens de associações, empresas e pessoas físicas envolvidas na fraude.
O bloqueio recente de R$ 500 milhões é o maior valor alcançado até agora em dinheiro líquido de um único investigado, um marco nas ações de combate à fraude contra os beneficiários do INSS.
Qual o Impacto Para os Aposentados e Pensionistas?
Este bloqueio visa ressarcir os aposentados e pensionistas que o INSS lesou com cobranças indevidas. O INSS usará o valor bloqueado para devolver os recursos que descontou ilegalmente dos benefícios dos segurados.
As medidas da AGU demonstram um compromisso firme com a proteção dos direitos dos beneficiários. Buscando então responsabilizar os envolvidos nas fraudes e garantir que o dinheiro seja restituído às vítimas.
Novas Liminares e Ações Adicionais
Além do bloqueio de R$ 500 milhões, a AGU também obteve, nesta terça-feira (16/12), novas liminares que decretaram a indisponibilidade de bens de outros dois acusados no caso, com valores bloqueados de R$ 25 milhões e R$ 782 mil, respectivamente.
As autoridades também determinaram a quebra de sigilo bancário e fiscal desses indivíduos. O objetivo é aprofundar as investigações e garantir que as autoridades recuperem o patrimônio dos responsáveis pela fraude.
Atuação da AGU no combate às fraudes
A procuradora federal Renata Pires de Carvalho, da Subprocuradoria de Cobrança e Recuperação de Créditos da Procuradoria-Geral Federal (Subcob/PGF), destacou a importância dessas medidas para reforçar a efetividade do combate às fraudes e proteger o patrimônio público.
Ela afirmou que, com as ações recentes, a AGU reafirma seu compromisso com a defesa dos direitos dos segurados e a atuação coordenada com órgãos de controle e segurança para combater práticas ilícitas que afetam milhões de brasileiros.
O bloqueio de R$ 500 milhões é um passo importante para o ressarcimento de aposentados e pensionistas que foram vítimas de fraudes no INSS.
Com essa ação, a AGU continua a reforçar seu compromisso com a justiça e a proteção dos direitos dos segurados. Assim a sociedade poderá observar os resultados dessa atuação, que promete devolver recursos indevidamente descontados de muitos brasileiros.
Fique atento às atualizações sobre o processo e saiba como as ações da AGU podem impactar você e seus direitos como beneficiário do INSS.
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