13º salário não caiu? Veja o que fazer agora e quais são seus direitos

13º salário não caiu? Veja o que fazer agora e quais são seus direitos
(Imagem: Geração/FDR)

VITóRIA DA CONQUISTA, BA — Se o 13º salário não caiu na sua conta, é normal surgir a dúvida sobre erro, atraso ou descumprimento da lei. O pagamento do benefício segue regras claras e prazos definidos pela legislação trabalhista, e o trabalhador tem direitos garantidos quando a empresa não cumpre o cronograma. Entenda abaixo o que pode ter acontecido, como agir e quando buscar ajuda.

Quando o 13º salário deve ser pago?

Por lei, o 13º salário é pago em até duas parcelas:

Ou seja, se o valor ainda não caiu, é importante verificar qual parcela está atrasada e se o prazo legal já foi ultrapassado.

 Por que o 13º salário pode não ter caído?

Algumas situações comuns explicam o atraso ou a ausência do pagamento:

  • Erro bancário ou operacional no processamento da folha
  • Pagamento em data limite, que pode cair no fim do dia
  • Problemas cadastrais, como conta errada ou encerrada
  • Empresa em dificuldades financeiras
  • Funcionários demitidos recentemente, cujo pagamento ocorre junto às verbas rescisórias

Por isso, antes de tomar qualquer medida, o ideal é confirmar com o RH ou setor financeiro se o pagamento já foi processado.

O que fazer se o 13º não caiu até o prazo?

Se a data limite passou e o pagamento não foi feito, o trabalhador deve seguir este passo a passo:

  1. Entre em contato com a empresa ou RH e solicite esclarecimentos formais
  2. Guarde comprovantes, como holerites, mensagens e extratos bancários
  3. Verifique se outros colegas também estão enfrentando o problema
  4. Caso não haja solução, busque orientação jurídica

O atraso do 13º salário configura descumprimento da legislação trabalhista.

Quais são os direitos do trabalhador?

Quando a empresa não paga o 13º salário dentro do prazo legal, o trabalhador tem direito a:

  • Receber o valor integral devido
  • Correção monetária em caso de atraso
  • Multa administrativa aplicada à empresa pelo Ministério do Trabalho
  • Possibilidade de ação trabalhista, se o atraso persistir

Além disso, o empregador pode sofrer fiscalização e autuação, especialmente se o atraso atingir vários funcionários.

Onde denunciar o atraso do 13º salário?

Se a empresa não regularizar a situação, o trabalhador pode:

  • Registrar denúncia no Ministério do Trabalho
  • Procurar o sindicato da categoria
  • Buscar orientação com um advogado trabalhista
  • Entrar com ação na Justiça do Trabalho, se necessário

Esses canais ajudam a garantir que o direito seja respeitado.

Atenção para casos específicos

  • Trabalhador CLT ativo: deve receber normalmente dentro do prazo
  • Demitido sem justa causa: recebe o 13º proporcional na rescisão
  • Pedido de demissão: também garante 13º proporcional
  • Afastamento pelo INSS: o valor pode ser pago parcialmente pela empresa e pelo INSS, conforme o período afastado

Entender o seu vínculo é essencial para saber quem deve pagar o benefício.

Quando o atraso vira problema?

  • Atraso antes do prazo: pode ser apenas questão operacional
  • Atraso após 30/11 ou 20/12: já configura irregularidade
  • Falta de pagamento: gera direito à cobrança e denúncia

O 13º salário é um direito garantido por lei, e o trabalhador não precisa aceitar atrasos sem explicação.

Jamille NovaesJamille Novaes
Jamille Novaes é Bacharel em Letras Vernáculas pela Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (UESB) e redatora especializada em economia popular, programas sociais e finanças pessoais, com foco em traduzir temas complexos para o dia a dia do brasileiro. Atua na produção de notícias e guias práticos sobre INSS, Bolsa Família, PIS/Pasep, FGTS, Imposto de Renda e oportunidades de renda extra, sempre com base em informações oficiais e atualizações verificadas. 📧Contato editorial: jamillepereira@gridmidia.com