VITóRIA DA CONQUISTA, BA — O abono salarial PIS/Pasep terá regras novas a partir de 2026, e isso deve reduzir progressivamente o número de trabalhadores com direito ao benefício. Com as alterações, parte dos trabalhadores formais corre o risco de deixar de receber o abono nos próximos anos.
O que muda nas regras do Abono Salarial
Atualmente, o governo paga o abono salarial do PIS (para empregados da iniciativa privada) e do Pasep (para servidores públicos) a trabalhadores que ganharam, em média, até dois salários mínimos no ano-base considerado.
Porém, com as regras de 2026, o governo reduzirá gradativamente o limite de renda que dá direito ao benefício até atingir um salário mínimo e meio.
A mudança começa no próximo ano, quando o governo pagará o abono a quem teve renda de até 1,94 salário mínimo, e a tendência é que o governo reduza ainda mais esse limite nos anos seguintes até 2035.
Quantos trabalhadores serão afetados
Segundo estudo do Ministério do Trabalho e Emprego, a nova regra de acesso ao abono salarial deverá fazer com que 3,6 milhões de trabalhadores deixem de receber o benefício em um período de quatro anos.
Portanto, essa redução começa já em 2026, com uma estimativa de que 896,792 trabalhadores deixem de ter direito ao abono já no primeiro ano da mudança.
Como será o ajuste na renda de acesso
Atualmente, o limite de renda para ter direito ao abono é a média de até dois salários mínimos mensais no ano-base. O que corresponde, no caso de 2025, a quem recebeu até cerca de R$ 3.036 mensais em 2023.
Com as novas regras, esse teto deixará de seguir o salário mínimo e passará a ser corrigido apenas pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), sem incorporar ganho real.
Essa mudança, que integra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de ajuste fiscal aprovada em 2024. Porém, tende a reduzir o alcance do benefício ao longo dos próximos anos, tornando a faixa de renda exigida mais restrita em comparação com os critérios anteriores.
Qual será o impacto real para os trabalhadores
A consequência direta dessa alteração é que menos trabalhadores terão direito ao abono salarial. Ao reduzir o teto de renda que dá acesso ao benefício, milhões de profissionais que hoje recebem o abono com base nas regras atuais podem ficar fora do programa nos próximos ciclos de pagamento.
As projeções indicam que, ao longo de quatro anos, a regra mais restritiva deixará de contemplar até 36 milhões de trabalhadores caso o governo acumule ou aplique medidas semelhantes de redução de acesso — seja pela redução do teto, seja por ajustes complementares à legislação.
Regras atuais para ter direito ao Abono Salarial 2026
Até o fim de 2025, para receber o abono salarial PIS/Pasep, o trabalhador precisa:
- Estar inscrito no PIS ou no Pasep há pelo menos 5 anos;
- Ter trabalhado com carteira assinada por, no mínimo, 30 dias no ano-base;
- Ter tido renda média mensal de até dois salários mínimos no ano-base;
- Ter seus dados corretamente informados pelo empregador no eSocial ou na RAIS.
Porém, o benefício fica disponível para saque até 29 de dezembro do ano de pagamento, mesmo após o fim do calendário oficial.
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