SALESóPOLIS, SP — O “CNH do Brasil” é o novo programa do governo federal, anunciado em 9 de dezembro de 2025, que reformula o processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no país.
(Foto: I.A)
A iniciativa visa tornar a habilitação mais acessível e barata, flexibilizando etapas tradicionalmente obrigatórias — como aulas em autoescola — e modernizando o procedimento com apoio digital.
De acordo com o governo, a reforma responde à realidade de que pelo menos 20 milhões de brasileiros dirigem sem habilitação — muitas vezes por não conseguirem arcar com os custos do processo atual.
Principais mudanças nas regras para tirar a 1ª CNH
As alterações promovidas pelo programa envolvem várias mudanças estruturais no processo. Entre os principais pontos estão:
- Fim da obrigatoriedade de frequentar autoescola: não será mais obrigatório que o candidato procure uma autoescola tradicional para fazer o curso teórico e as aulas práticas. Agora, o processo pode ser iniciado diretamente pelo site do governo ou por meio do aplicativo da Carteira Digital de Trânsito (CDT).
- Curso teórico gratuito e digital: o conteúdo teórico será disponibilizado online, sem custos para o candidato. Quem preferir, ainda poderá optar pelo formato presencial em autoescolas ou instituições credenciadas.
- Redução da carga mínima de aulas práticas: a exigência de, no mínimo, 20 horas-aula foi reduzida — em muitos casos, a carga mínima cai para cerca de 2 horas.
- Maior flexibilidade para as aulas práticas: o candidato poderá optar por aulas com instrutor autônomo credenciado pelo Detran, usar veículo próprio ou veículo de autoescola, conforme conveniência.
- Provas e exigências mínimas mantidas: apesar das flexibilizações, continuam obrigatórias as provas teórica e prática do Detran, bem como exames médicos e coleta biométrica.
- Segundo teste prático gratuito em caso de reprovação: quem não for aprovado na primeira prova prática terá direito a uma segunda tentativa sem custo adicional.
- Fim do prazo máximo para concluir o processo: não haverá mais prazo fixo para que o candidato conclua todas as etapas da habilitação — aumentando a flexibilidade.
- Renovação automática para “bons condutores”: o governo também prevê, como parte do pacote, a renovação automática e gratuita da CNH para motoristas que não tenham infrações no ano anterior à renovação.
Impactos esperados e justificativas do governo
Democratização do acesso
Com o novo modelo, o governo espera que a CNH deixe de ser um artigo de luxo, acessível apenas para quem pode pagar — abrindo a possibilidade de habilitação para pessoas de baixa renda, jovens, mulheres e trabalhadores que precisam da carteira para buscar oportunidades profissionais.
Estima-se que milhões de brasileiros hoje dirigem sem habilitação — em alguns levantamentos mencionam cerca de 20 milhões — justamente porque não suportam os custos que podem superar R$ 3 mil ou até R$ 5 mil.
Flexibilidade e modernização
O uso de tecnologia para disponibilizar aulas teóricas gratuitamente, juntamente com a possibilidade de aulas práticas com instrutor autônomo, aproxima o Brasil de modelos adotados em países como Estados Unidos, Canadá, Inglaterra, Japão e outros, onde a formação de condutores é mais flexível.
Para os candidatos, as vantagens incluem menos burocracia, mais liberdade para escolher como e quando estudar, e remuneração mais justa — pagando só pelas horas efetivamente necessárias.
Segurança viária e regularização
O governo argumenta que, ao facilitar o acesso à habilitação, será possível reduzir significativamente o número de pessoas que dirigem sem carteira — o que não só regulariza o trânsito, mas também contribui para uma fiscalização mais efetiva e, potencialmente, para mais segurança viária.
Críticas e desafios levantados na emissão da CNH
Apesar dos benefícios anunciados, a reforma não é vista por todos como algo totalmente positivo. Há preocupações, sobretudo de especialistas, sobre os possíveis impactos à segurança no trânsito, caso a formação seja considerada superficial demais.
Alguns argumentam que menos horas de prática podem não garantir a experiência necessária para dirigir com segurança — especialmente em situações reais de trânsito.
Além disso, há incertezas sobre a fiscalização efetiva de instrutores autônomos, da qualidade das aulas e da padronização do processo de habilitação. A resistência do setor de autoescolas, que pode perder espaço e receita, também é um ponto de debate.
Quem deve se beneficiar — e quando vale a pena considerar tirar a CNH
Público beneficiado
- Jovens e trabalhadores de baixa renda que antes não podiam arcar com o custo alto da habilitação.
- Pessoas que têm pouco tempo ou horários flexíveis — a flexibilidade de ensino permite se adaptar à rotina.
- Moradores de regiões onde o acesso a autoescolas era limitado.
- Quem precisa da habilitação para buscar emprego — motoboys, motoristas de aplicativo, entregadores, autônomos, etc.
Quando vale a pena
Com o novo modelo, vale a pena buscar a CNH especialmente se:
- Você não está com pressa para concluir rapidamente — a eliminação do prazo máximo dá liberdade.
- Prefere pagar apenas pelo que realmente usar — se já dirige, por exemplo, pode optar por poucas horas de prática.
- Tem dificuldades financeiras ou mora em local com poucas autoescolas.
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