VITóRIA DA CONQUISTA, BA — Nesta quarta-feira (26/11), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma nova lei que amplia a isenção do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) para contribuintes com rendimentos de até R$ 5 mil mensais. A medida, que entra em vigor já para a declaração de 2026, também prevê descontos progressivos para rendas de até R$ 7.350.
Essa mudança tem como objetivo beneficiar cerca de 15 milhões de brasileiros, com 10 milhões deixando de pagar o imposto e outros 5 milhões recebendo redução no valor devido.
O que muda com a nova lei?
A ampliação da isenção do Imposto de Renda representa um avanço significativo para a população de baixa renda, impactando diretamente o poder de compra dos brasileiros.
Com isso, a faixa de isenção passa a cobrir aqueles que recebem até R$ 5 mil por mês, uma demanda que foi promessa de campanha do presidente Lula. Com isso o governo espera incentivar o consumo e estimulem a formalização de empregos no país.
Além disso, a nova medida propõe um ajuste na tributação sobre as rendas mais altas. A partir de R$ 600 mil anuais, os contribuintes terão uma alíquota de até 10% sobre seus rendimentos.
Estima-se que aproximadamente 140 mil pessoas de maior renda sejam afetadas por essa cobrança gradual. Assim os contribuintes que já pagam esse valor ou mais não terão alterações em suas tributações.
Detalhes importantes sobre a isenção do Imposto de Renda
A medida traz mudanças significativas, mas também preserva a tributação sobre rendimentos específicos.
Por exemplo, ganhos de capital, heranças, doações, indemnizações e outros rendimentos que são isentos de impostos, como aposentadorias por moléstia grave e poupança.
Por outro lado, empresas financeiras também terão limites para que a soma dos impostos pagos pelo contribuinte e pela empresa não ultrapasse certos percentuais, sendo restituída na declaração anual, caso isso ocorra.
Como o governo garante o equilíbrio fiscal
Apesar da redução de arrecadação com a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil, o governo garantiu o equilíbrio fiscal.
Para compensar a perda de receita, o governo implementou uma tributação maior sobre altas rendas. Porém, isso não impactará o orçamento público e, segundo o governo, nenhum serviço público será afetado pela medida.
Compromisso com a população
A isenção do Imposto de Renda para os brasileiros com rendimento de até R$ 5 mil mensais e os descontos para rendas de até R$ 7.350 refletem um esforço para tornar o sistema de Imposto de Renda mais progressivo e alinhado à capacidade contributiva de cada grupo da sociedade.
Ou seja, aqueles com rendimentos mais baixos ficam com mais dinheiro no bolso, enquanto as pessoas com rendimentos mais altos contribuem mais com o sistema.
Perspectivas futuras sobre a isenção do Imposto de Renda
A nova legislação entra em vigor já para a declaração de 2026, com a isenção de IR beneficiando um grande número de cidadãos.
Até o fim do governo, estima-se que o número de brasileiros isentos do imposto e com redução no valor devido chegue a 25 milhões de pessoas, incluindo trabalhadores de diversas faixas salariais.
Além disso, essa reforma tributária também deve estimular a economia ao garantir que o imposto seja mais justo e condizente com a realidade econômica dos brasileiros.
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