SãO PAULO (SP) — Uma das principais preocupações da população idosa no Brasil é com o cancelamento do plano de saúde dos idosos, especialmente após atingirem uma certa faixa etária. Recentemente, o presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), Wadih Damous, fez uma defesa importante: os contratos de planos de saúde para pessoas idosas não podem ser cancelados pelas operadoras.
A medida busca proteger os direitos dos idosos e evitar o que, para muitos, é considerado uma prática abusiva das operadoras de planos de saúde. Se aprovada, essa proposta mudaria substancialmente o cenário atual para os idosos que enfrentam dificuldades com a rescisão de seus contratos.
Damous, atual presidente da ANS, defende a criação de uma regulamentação que proíba as operadoras de planos de saúde de cancelarem contratos de idosos, especialmente aqueles que se encontram em faixas etárias mais avançadas. Ele acredita que isso resolveria um dos maiores problemas enfrentados por essa parcela da população.
A proposta de Damous surgiu após seu período à frente da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), onde ele acompanhou de perto as reclamações sobre os cancelamentos unilaterais de planos de saúde.
Em 2024, a Senacon instaurou um processo administrativo contra várias operadoras de planos de saúde, acusadas de adotar práticas abusivas, incluindo a rescisão de contratos de idosos e portadores de síndromes raras.
O impacto da medida para os idosos e a reforma da Lei dos Planos de Saúde
A proposta de proibir o cancelamento do plano de saúde dos idosos faz parte de uma reforma maior na Lei dos Planos de Saúde que está em andamento no Congresso.
O projeto, que já passou por mudanças no relator, visa modernizar a legislação e abordar questões que afetam diretamente a população, como a limitação de reajustes e a cobrança de coparticipação em tratamentos contínuos.
A medida de Damous, caso aprovada pelo Congresso, pode proporcionar um alívio significativo para os idosos, evitando que eles fiquem sem cobertura de saúde após atingir uma certa idade, quando mais precisam de assistência médica.
O que está em discussão para a regulamentação dos planos de saúde?
Além da proibição do cancelamento de contratos, Wadih Damous também propôs uma série de outras mudanças significativas nos planos de saúde. Ele defende que os reajustes anuais dos planos de saúde sejam baseados em um índice de inflação médica, que servirá de parâmetro para as operadoras e evitará aumentos abusivos.
A ideia é que esse índice seja formulado em parceria com órgãos como o IBGE e o Ipea, garantindo mais transparência e controle sobre os valores dos planos de saúde.
Outro ponto levantado é a limitação da coparticipação. Damous afirmou que os valores pagos pelos pacientes não poderão ultrapassar 30% do custo mensal do plano de saúde.
Além disso, ele propôs excluir tratamentos contínuos da cobrança de coparticipação, garantindo que os idosos e outros beneficiários de tratamentos médicos de longo prazo não sejam onerados de forma excessiva.
O futuro da regulamentação dos planos de saúde dos idosos
Se a proposta de Wadih Damous for aceita, as mudanças terão um impacto significativo na forma como os planos de saúde operam no Brasil. A proibição de cancelamento de planos de saúde para idosos poderá assegurar que essa parte da população tenha mais segurança e estabilidade, sem o temor de perder o acesso à saúde em um momento de maior fragilidade.
O próximo passo é a aprovação das mudanças no Congresso, o que deve ocorrer dentro de um novo contexto legislativo. A ANS já está em diálogo com os parlamentares para incluir essa regulamentação na reforma da Lei dos Planos de Saúde.
Uma vitória para os idosos
A proposta de proibir o cancelamento de planos de saúde dos idosos representa uma importante vitória para aqueles que, muitas vezes, são vulneráveis às práticas das operadoras. Além disso, a criação de um índice de inflação médica e a limitação da coparticipação são medidas que podem trazer mais justiça e transparência ao sistema de saúde suplementar no Brasil.
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