SãO PAULO (SP) — O governo federal anunciou mudanças significativas no PIS/Pasep, o abono salarial destinado aos trabalhadores brasileiros. Essas alterações começarão a valer a partir de 2026 e trazem ajustes nas regras de elegibilidade. O objetivo é concentrar o benefício em trabalhadores de menor renda e corrigir distorções nas regras atuais. Entenda como as novas regras impactarão os trabalhadores, principalmente aqueles com CPF final 0, 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8 e 9.
Mudanças nas regras do PIS/Pasep 2026: o que muda?
As novas regras para o PIS/Pasep 2026 fazem parte de um ajuste gradual implementado pelo governo federal. Essas mudanças têm como foco garantir que o abono salarial atenda, prioritariamente, aos trabalhadores de menor renda. Entenda os detalhes dessas alterações e como elas afetam a concessão do benefício.
Redução gradual do limite de renda
Atualmente, os trabalhadores que ganham até dois salários mínimos têm direito ao abono salarial. Com a mudança, o governo federal introduzirá uma redução gradual na renda máxima para acesso ao benefício. Em 2025, o limite será de R$ 2.640,00, mas esse valor será ajustado anualmente pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), até atingir 1,5 salário mínimo por volta de 2035.
O principal motivo para a mudança é a valorização do salário mínimo e o crescimento do mercado de trabalho. A ideia é que, com o tempo, o abono não seja destinado a trabalhadores com rendas mais altas, distorcendo seu objetivo original.
Quando as mudanças começam a valer?
A partir de 2025, as novas regras começarão a ser aplicadas, mas os efeitos práticos só serão observados a partir de 2026. Isso porque a regra de concessão do PIS/Pasep considera a folha salarial de dois anos antes do pagamento. Por exemplo, o abono de 2026 será baseado na folha salarial de 2024, quando as novas regras já estarão em vigor.
Impactos na concessão do benefício
Com as mudanças, estima-se que, até 2030, cerca de 3 milhões de trabalhadores deixarão de receber o abono salarial. Isso ocorre devido à redução gradual no número de beneficiários e à nova regra de reajuste do salário mínimo. A economia acumulada, entre 2025 e 2030, deve chegar a R$ 24,8 bilhões, uma vez que haverá menos trabalhadores elegíveis para o benefício.
No entanto, para quem permanecer dentro dos critérios de elegibilidade, o pagamento do abono continuará sendo feito normalmente, com o valor proporcional ao número de meses trabalhados no ano-base e vinculado ao salário mínimo vigente.
As novas regras do PIS/Pasep não fazem distinção entre os números finais do CPF, ou seja, as alterações afetarão igualmente todos os trabalhadores que se enquadrem nos critérios de elegibilidade. Portanto, se você tem um CPF com qualquer número final, é importante estar atento às novas exigências para saber se ainda terá direito ao abono salarial.
O que muda para o trabalhador com renda mais alta?
Trabalhadores que antes recebiam o abono salarial por estarem dentro da faixa de renda de até dois salários mínimos, mas que, com o tempo, tiveram aumento salarial ou passaram a se encaixar em faixas mais altas, podem perder o direito ao benefício. A redução gradual do limite de renda para o abono salarial visa garantir que ele continue acessível apenas aos trabalhadores de menor renda.
O valor do benefício será afetado?
Não. O valor do abono salarial continuará vinculado ao salário mínimo e será proporcional ao número de meses trabalhados no ano-base. Ou seja, mesmo com a mudança nas regras de elegibilidade, quem ainda for elegível continuará recebendo o benefício normalmente, sem redução no valor.
O que permanece inalterado?
Apesar das mudanças, o governo federal garantiu que o PIS/Pasep continuará sendo um benefício independente, ou seja, ele não será afetado por outras modificações em direitos trabalhistas. Benefícios como o 13º salário, férias e FGTS não sofrerão alterações com as novas regras do abono salarial. O PIS/Pasep seguirá suas próprias regras e não impactará esses outros direitos do trabalhador.
O que fazer agora?
Se você é trabalhador e deseja garantir que continuará recebendo o abono salarial, é essencial acompanhar as novas regras e estar atento ao seu CPF, renda e tempo de serviço. Além disso, é importante ficar de olho em novas atualizações, pois as mudanças podem impactar diretamente o seu direito ao benefício a partir de 2026.
O PIS/Pasep 2026 trará novas regras que afetarão diretamente o público beneficiado, com o objetivo de concentrar o abono salarial em trabalhadores com menor renda. Embora as mudanças envolvam uma redução gradual no número de beneficiários, o valor do benefício e a forma de cálculo não sofrerão alterações.
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