O Governo Federal deu início, nesta quarta-feira (19), ao processo para que herdeiros e pensionistas solicitem a devolução de descontos indevidos em benefícios de pessoas já falecidas.
Os descontos ocorreram entre março de 2020 e março de 2025 e afetaram aproximadamente 800 mil pessoas falecidas. Agora, o INSS está oferecendo a possibilidade de restituição aos familiares dessas pessoas.
Se você é herdeiro ou pensionista de um beneficiário falecido, confira como solicitar a devolução desses valores.
Como pedir a devolução dos descontos indevidos?
1. Para Pensionistas (Benefícios de Pessoas Falecidas que Geraram Pensão por Morte)
Se a pessoa falecida gerou Pensão por Morte, o pensionista tem direito à devolução do valor descontado. O pedido pode ser realizado de forma simples, por meio de:
- Meu INSS: Acesse o portal para solicitar a devolução.
- Central 135: Ligue para obter informações e fazer a solicitação.
- PrevBarco ou agência dos Correios: Outra opção para realizar o pedido.
Importante: O valor será dividido entre todos os pensionistas que recebem a pensão.
2. Para Herdeiros (Benefícios de Pessoas Falecidas que Não Geraram Pensão por Morte)
Se o falecido não gerou Pensão por Morte, mas você é herdeiro, o processo de solicitação é um pouco diferente. Veja o passo a passo:
1º Passo: Reconhecimento da Condição de Herdeiro
Antes de solicitar a devolução, o INSS precisa reconhecer a sua condição de herdeiro. Para isso, siga os seguintes passos no Meu INSS:
- Vá até a seção “Consultar Descontos de Entidades Associativas”.
- Selecione a opção “Consultar Descontos – Benefício de Pessoa Falecida – para o Sucessor ou Herdeiro”.
- Clique em “Pedir Análise”.
Será necessário enviar a seguinte documentação para comprovar sua condição de sucessor/herdeiro:
- Escritura Pública ou Alvará Judicial, com autorização expressa para contestar o processo em nome dos sucessores.
- Documento de identificação e comprovante de endereço do solicitante.
Porém, caso tenha dificuldades, entre em contato com a Central 135.
2º Passo: Solicitação da Devolução
Após a condição de herdeiro ser reconhecida, você poderá prosseguir com a solicitação da devolução. Para isso, siga as etapas abaixo no Meu INSS:
- Acesse “Consultar Pedidos”.
- Localize o pedido “Cadastrar Sucessor/Herdeiro – Descontos de Entidades Associativas”.
- Clique em “Consultar Descontos de Entidades Associativas”.
- Confira os descontos e marque se foram autorizados ou não.
- Preencha os dados solicitados e clique em “Enviar Declaração”.
Importante: O valor será dividido entre todos os sucessores/herdeiros.
Por fim, não deixe para a última hora. Verifique se você se enquadra em um dos casos e inicie o processo o quanto antes para garantir o ressarcimento.
