Uma proposta legislativa está em análise na Câmara dos Deputados com o objetivo de instituir um abono natalino permanente para as famílias beneficiárias do Bolsa Família. Na prática isso significaria receber uma parcela adicional em dezembro.
O Brasil pode estar a um passo de instituir um abono de Natal para o Bolsa Família — uma proposta que traria parcela adicional em dezembro para as famílias. A Câmara já encaminhou a proposta para comissões; resta saber o prazo e as condições de implementação.
O que propõe o projeto de abono natalino no Bolsa Família?
O Projeto de Lei 4156/2024, apresentado pelo deputado Delegado Éder Mauro (PL-PA) em 30 de outubro de 2024, tem como ementa “altera a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, para instituir o abono natalino às famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família”.
Pela proposta, todos os anos, em dezembro, as famílias cadastradas teriam direito a esse pagamento extra; como forma de reforço no fim de ano.
Como está a tramitação?
- A matéria tramita em regime ordinário e com apreciação conclusiva pelas comissões da Câmara.
- Em 22 de novembro de 2024, o projeto foi enviado pela Mesa Diretora para análise nas Comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF); de Finanças e Tributação; e de Constituição, Justiça e de Cidadania.
- Em 27 de novembro de 2024, a CPASF recebeu oficialmente a proposição.
veja os detalhes da tramitação
(Imagem: Jeane de Oliveira/ FDR)
O que significa para os beneficiários
Se aprovado, o abono natalino mudaria o padrão atual do programa. Hoje, não há pagamento de “décimo terceiro” ou duplicação garantida da parcela de dezembro para todas as famílias no âmbito federal. A proposta tornaria isso uma regra.
Para muitos beneficiários, esse tipo de abono significaria um alívio extra no orçamento do fim do ano; especialmente para quem depende do programa para itens básicos.
O que acompanhar
Como a matéria ainda tramita, os seguintes pontos são importantes:
- Verificar se o projeto recebe parecer favorável nas comissões.
- Monitorar modificações no texto que podem alterar quem terá direito ou os valores envolvidos.
- Acompanhar a publicação da lei (se for aprovada) para saber quando o pagamento extra passaria a vigorar.
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