O parcelamento do MEI passou por mudanças importantes em 2025, trazendo mais liberdade para quem busca regularizar suas dívidas com a Receita Federal.
Agora, o microempreendedor pode escolher o número de parcelas que melhor se adapta à sua realidade financeira, dentro do limite máximo de 60 vezes.
A atualização faz parte de uma iniciativa do governo para simplificar o sistema. E claro, incentivar a formalização, permitindo que pequenos negócios mantenham sua regularidade sem comprometer o fluxo de caixa.
O que mudou no parcelamento do MEI em 2025?
Até 2024, o sistema de parcelamento do MEI oferecia poucas opções de personalização.
Em 2025, a Receita Federal e o Comitê Gestor do Simples Nacional reformularam o processo. Agora o contribuinte pode definir quantas parcelas deseja, desde que o valor mínimo de cada uma seja R$ 50,00.
O novo formato já está disponível tanto no Portal do Simples Nacional quanto no e-CAC, o sistema de atendimento virtual da Receita Federal.
O contribuinte escolhe o número de parcelas desejado, e emite o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS). Então, deve pagar a primeira para que o acordo seja efetivado.
Essa mudança busca dar mais autonomia ao MEI, facilitando o planejamento financeiro e reduzindo o risco de inadimplência.
Como funciona o novo parcelamento?
O parcelamento segue o mesmo limite de até 60 parcelas, mas com uma diferença essencial: agora o MEI decide o número de prestações que deseja, dentro desse teto.
Outros pontos importantes:
- Valor mínimo da parcela: R$ 50,00.
- Prazo máximo: 60 meses.
- Onde fazer: Portal do Simples Nacional ou e-CAC.
- Condição: o pagamento da primeira parcela confirma o acordo.
- Dívida ativa: se o débito estiver inscrito na PGFN, o parcelamento deve ser feito no site da Procuradoria.
Essas condições permitem ao empreendedor adaptar o parcelamento conforme sua receita mensal, sem perder o enquadramento no Simples Nacional.
Por que a mudança é importante para o MEI
Mais de 15 milhões de microempreendedores individuais estão formalizados no Brasil, e boa parte enfrenta dificuldades temporárias de pagamento.
Com as novas regras, o parcelamento se torna uma ferramenta de recuperação fiscal e manutenção da atividade formal.
A possibilidade de ajustar o número de parcelas torna o processo mais acessível, ainda mais para quem teve queda no faturamento.
Além disso, ao manter o CNPJ ativo e em dia, o MEI continua tendo direito a benefícios previdenciários, emissão de notas fiscais e acesso a linhas de crédito.
Como se preparar para solicitar o parcelamento?
Antes de pedir o parcelamento, o MEI deve verificar seus débitos no Portal do Simples Nacional. Em seguida, é necessário confirmar se não há pendências na PGFN e simular o valor das parcelas conforme seu orçamento.
Essa etapa evita atrasos e garante que o acordo seja sustentável até o fim do prazo.
Em resumo, a mudança no parcelamento do MEI em 2025 representa um avanço importante na gestão fiscal dos pequenos negócios. Desse modo, o governo dá um passo para apoiar quem quer manter o CNPJ ativo e a formalização em dia.
Entrar para comunidade
Seguir FDR no Whatsapp
