O horário de verão está perto de acabar de vez no Brasil. A Comissão de Minas e Energia da Câmara aprovou um projeto de lei que proíbe a prática em todo o território nacional. A decisão reforça a medida já tomada pelo governo federal em 2019, quando o ajuste nos relógios deixou de valer.
O texto nasceu do projeto do ex-deputado Valdir Colatto (PL 397/2007). Ele foi unificado a outras nove propostas sobre o tema.
O relator, deputado Otto Alencar Filho (PSD-BA), defendeu a mudança. Para ele, a medida protege a saúde da população e traz mais estabilidade ao sistema de energia.
Agora, a proposta segue para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
Quais são os principais pontos do projeto?
O novo PL define regras claras:
- Revoga decretos que permitem ajustes na “hora legal”, como o Decreto nº 2.784/13.
- Impede que estados e municípios adotem a prática por conta própria.
- Mantém exceção apenas em crises energéticas, quando o governo poderá aplicar o ajuste em regiões específicas.
Além disso, o relator citou estudos do Ministério de Minas e Energia e do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS). Ambos mostram que o horário de verão não gera economia relevante de energia.
Tem muito efeito na saúde e no cotidiano?
O parecer também destacou riscos à saúde. Entre eles estão insônia, cansaço, irritação e até aumento de casos de arritmia cardíaca logo após a mudança. Otto Alencar Filho afirmou que a lei pode evitar prejuízos ao bem-estar da população.
Por outro lado, a proposta também garante mais previsibilidade ao setor elétrico. Em resumo, o país passa a ter uma política definitiva sobre o tema.
Quais são os próximos passos agora?
O projeto que define o futuro do horário de verão ainda precisa do aval da CCJ.
Mas se aprovado, segue para o Senado, e depois, pode virar lei com a sanção presidencial.
Enquanto isso, o Brasil segue sem horário de verão. De todo modo, com a aprovação final, a aplicação ficará proibida de forma permanente.
