A Prefeitura de Aparecida (SP) apresentou à Câmara Municipal um projeto de lei que deu o que falar. O Projeto de Lei Executivo nº 48/2025, cria a Taxa de Turismo Sustentável, voltada para veículos que entram na cidade.
O modelo segue exemplos recentes, como o de Ubatuba (SP), que arrecadou R$ 119 milhões em apenas três anos. A cidade aplicou cobrança semelhante para preservação ambiental e manutenção urbana.
O prefeito Zé Louquinho (PL) afirma que a medida se tornou essencial. Afinal, equilibra os impactos provocados por milhões de romeiros que visitam o Santuário Nacional de Nossa Senhora Aparecida todos os anos.
Além disso, ele ressalta que a circulação intensa pressiona a infraestrutura local. Na prática, exige investimentos constantes em limpeza, ordenamento urbano e preservação ambiental.
Quanto custará a nova taxa de turismo em Aparecida?
O projeto define valores diferentes conforme o tipo de veículo, sempre com base na Unidade Fiscal do Município (UFM):
- Carro de passeio: R$ 10,01
- Moto: R$ 5,00
- Van ou Kombi: R$ 20,03
- Micro-ônibus: R$ 40,06
- Ônibus de turismo: R$ 70,11
A prefeitura ainda discute se a cobrança valerá por dia ou por hora de permanência.
Além disso, planeja um sistema de plataforma digital, possivelmente com câmeras que reconhecem placas para registrar entradas e saídas.
Quem terá isenção da taxa em Aparecida?
O texto assegura isenção para:
- Moradores locais, com veículos registrados em Aparecida.
- Oito cidades vizinhas: Guaratinguetá, Potim, Roseira, Lorena, Canas, Piquete, Cachoeira Paulista e Cunha.
- Veículos oficiais de serviço público, como ambulâncias, polícia e bombeiros.
- Carros de eventos reconhecidos pela prefeitura, como procissões e encontros religiosos.
Assim, a medida protege moradores e municípios parceiros, ao mesmo tempo em que evita prejudicar atividades essenciais.
Feriado prolongado
Como a cidade pretende usar o dinheiro arrecadado?
Se os vereadores aprovarem a proposta, o valor arrecadado irá para o Fundo Municipal de Turismo Sustentável (FMTS). Dessa forma, a administração municipal pretende aplicar os recursos em:
- manutenção de ruas, praças e sinalização turística;
- limpeza urbana e coleta de resíduos;
- projetos de preservação ambiental;
- capacitação profissional ligada ao turismo;
- promoção de eventos religiosos e culturais.
A prefeitura afirma que vai devolver os recursos em melhorias visíveis tanto para moradores quanto para visitantes.
Câmara Municipal critica o projeto
Apesar do otimismo do Executivo, os vereadores demonstram resistência.
A Câmara de Aparecida já emitiu parecer contrário, alegando falta de clareza no impacto orçamentário.
Segundo a análise, o estudo apresentado não mostra estimativas confiáveis de arrecadação nem detalha reflexos sobre a LDO e a LOA. Portanto, esse ponto pode atrasar a votação ou até levar a alterações no texto.
Enquanto isso, setores ligados ao turismo aguardam definição. O impasse promete acirrar a disputa política nos próximos meses.
O que diz a experiência de Ubatuba
A referência principal do debate é Ubatuba, que arrecadou R$ 119 milhões entre 2022 e 2025 com a Taxa de Preservação Ambiental (TPA).
Na cidade litorânea, o dinheiro financiou limpeza de praias, recuperação ambiental e manutenção da infraestrutura turística.
Esse caso fortalece o argumento da prefeitura de Aparecida, que deseja provar que a medida pode garantir sustentabilidade para destinos de grande fluxo.
Por outro lado, críticos lembram que Aparecida atrai sobretudo romeiros de baixo poder aquisitivo. O que poderia transformar a cobrança em barreira para parte dos fiéis.
Como a nova medida pode mexer com o turismo religioso?
Se a taxa entrar em vigor, romeiros que viajam em ônibus e vans sentirão os primeiros reflexos, especialmente em datas religiosas como 12 de outubro.
Embora os valores pareçam simbólicos, eles podem se acumular quando aplicados a grupos numerosos.
Além disso, entidades ligadas ao turismo religioso já preparam mobilização para discutir ajustes. O desafio, portanto, será equilibrar sustentabilidade financeira, preservação urbana e acessibilidade ao maior centro de fé católica do país.
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