A cidade de Cruzeiro, no interior de São Paulo, aprovou uma lei que proíbe o uso da linguagem neutra em documentos oficiais e em instituições de ensino.
A decisão foi tomada pela Câmara Municipal e agora segue para sanção ou veto do prefeito Kleber Silveira.
A medida, de fato, coloca o município no centro do debate nacional sobre a utilização de novas formas de flexão de gênero. Como, por exemplo: “todes”, “elu” ou “elxs”, em contraposição às normas tradicionais da língua portuguesa.
O que a lei determina em Cruzeiro?
O projeto veta o uso da linguagem neutra em situações específicas:
- Administração pública direta e indireta;
- Empresas públicas;
- Órgãos subvencionados;
- Secretaria de Educação e escolas privadas do município.
No caso das instituições particulares, o descumprimento pode resultar em advertência e até na suspensão de alvarás e licenças em caso de reincidência.
Além disso, a comunicação oficial deve usar apenas os termos “masculino” e “feminino”, definidos como “cientificamente corretos”.
Qual foi a justificativa para a aprovação?
O autor do projeto, vereador Paulo Filipe da Silva Almeida (União), argumenta que a medida visa preservar o uso do português. Aqui, ele se refere ao reconhecido pelo Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa (VOLP).
Segundo ele, os cidadãos ainda podem usar a linguagem neutra em contextos privados, mas não deve ser imposta em documentos públicos.
O parlamentar também destacou que o uso de formas alternativas pode dificultar a inclusão de pessoas com deficiência, como deficientes visuais e auditivos.
Como foi a votação?
O projeto recebeu 11 votos favoráveis e apenas 1 contrário, do vereador Anderson Leprechal (PSD). O presidente da Câmara, Paulo Filipe, aliás, não votou, seguindo o regimento interno.
Agora, a proposta segue para o prefeito Kleber Silveira, que poderá sancioná-la ou vetá-la. Caso seja aprovada, a norma terá impacto imediato em órgãos públicos e instituições de ensino do município.
A divulgação da informação veio através do Portal Cruzeiro.
O que acontece a partir de agora?
A sanção ou veto do prefeito será o próximo passo no processo legislativo. Se confirmada, então, a lei poderá servir como precedente para outros municípios do país que discutem projetos semelhantes.
A decisão de Cruzeiro reforça um debate que ganha cada vez mais espaço no Brasil: o equilíbrio entre inovação linguística e preservação das normas tradicionais da língua portuguesa.
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