SALESóPOLIS, SP — Desde 2019, com a reforma da Previdência, ficou mais difícil se aposentar. No entanto, recentemente, uma comissão da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta inovadora, reduzindo a idade mínima para aposentadoria em uma mudança histórica.
(Foto: Jeane de Oliveira/FDR)
De acordo com um projeto de lei complementar (PLP) aprovado pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados, a idade mínima para a aposentadoria especial cairia de 55 para 40 anos de vida.
Quem pode se beneficiar com a aposentadoria antecipada?
Trabalhadores que ficam expostos a agentes nocivos à saúde são os principais beneficiários desta nova regra.
Dependendo do tempo e da gravidade da exposição aos agentes nocivos, a idade mínima para aposentadoria especial pode cair significativamente:
- 40 anos de idade + exposição por 15 anos;
- 45 anos de idade + exposição por 20 anos;
- 48 anos de idade + exposição por 25 anos.
Vale lembrar que durante todo tempo de profissão de risco o trabalhador deve estar contribuindo para o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
Com a reforma da Previdência as idades mínimas para se aposentar passaram a ser de 55, 58 e 60 anos de vida. Antes disso, porém, não havia exigência de idade mínima apenas tempo de contribuição.
Novo valor da aposentadoria especial
Além de propor a diminuição da idade mínima para aposentadoria, o projeto de lei 42/23 também sugere que haja mudança no cálculo de valor do benefício.
A ideia é que ao invés de considerar apenas 60% da média de contribuições do trabalhador com adicional de 2% para cada ano acima de 15 anos contribuídos, como é feito hoje, o INSS consideraria 100% dessa média.
A proposta será ainda analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Depois, seguirá para análise do Plenário. Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
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