VITóRIA DA CONQUISTA, BA — Está chegando um alívio financeiro para muitos brasileiros: a isenção do IPI em carros novos. Uma nova medida aprovada pelo governo agora isenta do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) motoristas que perderam veículos em desastres naturais. Isso promete ser um respiro significativo para aqueles que enfrentaram desastres climáticos e precisam substituir seus carros perdidos.
Imagem: Geração/FDR
A recente aprovação pela Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados expande o benefício da isenção do IPI no carro novo, que antes cobria principalmente pessoas com deficiência, taxistas e produtores rurais. Agora, está abrindo espaço para uma nova categoria: aqueles em processo de reconstrução após tragédias naturais.
Quem pode receber a isenção do IPI no carro novo?
- Para ter direito à isenção do IPI, os motoristas devem comprovar a perda total de seus veículos em desastres naturais.
- O requerimento precisa ser feito dentro de um ano do evento, sendo necessário apresentar um laudo de órgãos competentes que comprovem a situação.
- Assim, garante-se que este auxílio chegue a quem realmente precisa.
Requisitos para a isenção do IPI no carro novo
A Agência Câmara de Notícias explica que a isenção será consedida se:
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O carro perdido não pode ter seguro que cubra desastres naturais.
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O IPVA do veículo perdido deve estar pago.
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O município onde o carro foi licenciado deve estar em estado de calamidade pública reconhecido pelo governo federal.
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O valor do carro novo não pode ultrapassar o valor do veículo perdido na Tabela Fipe, com limite de R$ 200 mil.
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O benefício é restrito a uma única vez por pessoa.
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O proprietário não pode vender o carro dentro do prazo de 2 anos, sob risco de multa
Quais desastres naturais são incluídos?
Os desastres elegíveis incluem enchentes, inundações e deslizamentos de terra, entre outros de impacto similar. As autoridades que verificam a gravidade de cada evento.
É uma das primeiras vezes que o Brasil adota uma medida assim, destacando a crescente atenção às necessidades das famílias atingidas por eventos climáticos severos.
Lembrando que o projeto ainda precisa passar por outras comissões, porém, isenção que já está valendo para milhares de pessoas!
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