SALESóPOLIS, SP — Pessoas com Deficiência (PcD) têm agora uma nova vantagem fiscal. A Comissão da Câmara dos Deputados aprovou a isenção do Imposto de Renda para essas pessoas e seus responsáveis legais.
Caso o projeto que propõe a isenção do Imposto de Renda para PcD avance e seja sancionado, isso pode resultar em uma economia superior a R$ 1.000 por ano para as famílias envolvidas.
Qual é o novo direito de isenção do PcD?
A isenção é destinada a pessoas com deficiência e seus responsáveis. Essa mudança oferece um significativo alívio financeiro para essas famílias.
Além disso, ela visa promover a inclusão e proporcionar melhores condições de vida para todos os beneficiados.
O relator do Projeto de Lei 2377/25 é o deputado Duarte Jr. (PSB-MA), ele afirmou que a medida busca ampliar o grupo de pessoas que já têm direito à isenção por causa de doenças graves, como câncer e Parkinson.
“A proposta aprovada amplia esse rol de forma coerente e razoável, incluindo condições que, embora não sejam tecnicamente classificadas como doenças graves, geram impactos significativos no cotidiano dos indivíduos e demandam suporte contínuo”,disse o deputado.
Benefícios da Isenção Fiscal
- Redução de Custos: A isenção do Imposto de Renda pode cortar mais de R$ 1.000 em despesas anuais.
- Maior Inclusão: Com a renda disponível, há maior incentivo para buscar oportunidades e participação ativa na sociedade.
- Segurança Financeira: Mais recursos disponíveis previnem endividamentos e melhoram a qualidade de vida.
Como funciona a isenção do Imposto de Renda?
A isenção aplica-se ao preencher a declaração do Imposto de Renda. É crucial comprovar a deficiência com laudos médicos oficiais.
A partir disso o contribuinte não tem desconto de imposto na sua folha de pagamento, caso seja registrado, ou deixa de ter a cobrança por meio da guia de recolhimento. Seja como for, ele deixa de ter o imposto cobrado em seu nome.
No entanto, em algumas situações a pessoa pode continuar tendo que declarar seus rendimentos, embora eles estejam isentos.
Critérios de elegibilidade
- Comprovação Médica: Interessados devem apresentar laudos que comprovem a deficiência.
- Responsáveis Legais: Pais ou responsáveis por menores com deficiência também têm direito.
A aprovação desta isenção fiscal representa um avanço importante rumo à equidade social. Pessoas com deficiência encontram não só alívio financeiro, mas também uma forma de fortalecer sua presença na sociedade.
No entanto, não começa a valer imediatamente. O projeto será analisado em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
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