PIS/PASEP libera pagamento duplo para funcionário público e privado? Tire suas dúvidas!

Pagamento do PIS/PASEP começa nesta terça-feira (30). A partir de hoje, os trabalhadores de carteira assinada poderão começar a acessar os valores de seu abono salarial, desde que tenham conta na Caixa ou BB. O benefício é destinado para quem realizou atividades trabalhistas ao longo do ano de 2019, tendo como período mínimo 30 dias. 

Apesar de parecer um auxílio único, é preciso ficar atento, pois há diferenças entre suas regras de contemplação. 

Tem direito ao PIS, todos os brasileiros que tiveram sua carteira de trabalho vinculada ao setor privado. Isso significa que, o cidadão que atuou em empresas corporativas terá acesso ao pagamento. Por meio da Lei Complementar n° 7/1970, o projeto beneficia esse grupo com valores de até R$ 1.045 (atual salário mínimo).  

Já o PASEP é destinado apenas para quem atua no serviço público. Professores da rede estadual ou municipal, profissionais concursados, entre outros, que estão vinculados a administração de prefeituras, governos ou então a nível federal, recebem também a quantia determinado pelo piso nacional.  

Para quem atua em ambas as áreas, não há implicações que proíbam o pagamento do auxílio. Nesse caso, para que o valor seja concedido é preciso estar enquadrado dentro das regras dos projetos que determinam os seguintes pontos:  

• Remuneração salarial de até dois salários mínimos por mês
• Tempo mínimo de serviço de 30 dias  
• Ter os dados atualizados na Relação Anual de Informações Sociais (Rais). 
• Estar com a carteira de trabalho registrada há pelo menos 5 anos 

Cálculo do abono  

O valor final do abono é determinado de acordo com o tempo de serviço prestado. Para quem exerceu atividade pelos 12 meses de 2019, há um pagamento de R$ 1.045. Já para as pessoas com um semestre de trabalho, o depósito será de R$ 523. Por fim, a quantia mínima é de R$ 88, confira a tabela:  

Tabela de valores do PIS/PASEP 2020-2021