A nova legislação sancionada por Lula, que cria a CNH Social, visa oferecer habilitação gratuita para motoristas de baixa renda. Um ponto interessante, é que os recursos seriam provenientes de multas de trânsito.
Por outro lado, o presidente vetou alguns pontos importantes que impactam o processo e a segurança viária no país.
A CNH Social é uma iniciativa do Governo Federal destinada a proporcionar a primeira habilitação, a adição de categoria ou a mudança de categoria (nas categorias A – motos e B – carros de passeio) de forma totalmente gratuita para pessoas que estão inscritas no Cadastro Único (CadÚnico).
O financiamento será possível graças aos recursos arrecadados com as multas de trânsito, que serão direcionados para cobrir as taxas e custos relacionados à formação e à emissão da CNH.
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Beneficiários da CNH Social
Para ter direito ao benefício, o candidato deve estar devidamente registrado no CadÚnico.
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A medida visa oferecer, antes de tudo, mais mobilidade e facilitar o acesso ao mercado de trabalho. Ela alcança, sobretudo, aqueles que têm dificuldades financeiras em arcar com os custos de obtenção da CNH.
Vetos do presidente Lula: o que muda na CNH em 2025?
Exame Toxicológico
O veto mais significativo, sem dúvida, foi a exigência de exame toxicológico para as categorias A (motos) e B (carros de passeio).
Desse modo, Lula justificou o veto alegando que essa obrigatoriedade aumentaria os custos do processo de habilitação. Isso, por sua vez, poderia até incentivar a condução sem habilitação, o que comprometeria a segurança nas estradas.
Assinatura eletrônica e clínicas médicas
Outro veto importante foi em relação à assinatura eletrônica por plataformas privadas. Agora, há a exigência de clínicas específicas para a realização do exame toxicológico.
A medida também recebeu o veto, o que impede, portanto, a maior flexibilização no processo de renovação ou emissão de 1ª CNH.
Qual é o impacto dos vetos?
Com a CNH Social entrando em vigor dentro de 45 dias, os vetos presidenciais podem alterar o formato da implementação da nova legislação.
Assim, o Congresso Nacional terá a oportunidade de revisar essas mudanças, decidindo se as mantém ou as derrubam.
Quais são os desafios para a inclusão da CNH Social?
Embora a CNH Social busque promover a inclusão social de pessoas de baixa renda, os vetos podem impactar o processo de habilitação.
Junto com isso, a eficácia da política pública, especialmente no que diz respeito à segurança viária e aos custos adicionais envolvidos.
De fato, os vetos presidenciais à CNH Social podem mudar o formato da lei. Mas a medida tem grande potencial para melhorar a mobilidade e a inclusão social.
Aos motoristas ou quem busca sua CNH, é importante acompanhar as alterações com cuidado para garantir conformidade com as novas regras do governo.
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