Recentemente, a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) emitiu uma alerta importante sobre a comercialização do 100% Full Whey da marca Fullife Nutrition.
Este suplemento proteico saiu das prateleiras após testes laboratoriais, que constataram que a marca passou informações enganosas no rótulo.
Isso, basicamente, representa um sério risco à saúde do consumidor. Então, vamos explicar melhor o que aconteceu e as implicações dessa ação.
O que motivou a suspensão do Whey?
A Anvisa determinou a suspensão do suplemento após constatar problemas em dois pontos principais: nos ensaios de qualidade e na rotulagem do produto.
- Resultados insatisfatórios nos testes laboratoriais: O produto foi submetido a testes de detecção de glúten, trigo, centeio e cevada.
O resultado foi positivo para a presença desses ingredientes, o que é problemático, principalmente para consumidores com intolerância ao glúten ou celíacos.
- Irregularidades no rótulo: Além das questões de composição, o rótulo do suplemento continha alegações não permitidas, levando o consumidor a acreditar que o produto era mais seguro ou mais eficaz do que realmente é.
Essas alegações, entretanto, enganaram os consumidores, infringindo várias normas da ANVISA sobre rotulagem e publicidade de alimentos.
Quais as implicações legais dessa ação?
O laudo de análise fiscal definitivo número 2529.1P.0/2024, elaborado pela Fundação Ezequiel Dias (Funed/LACEN-MG), apontou que o suplemento violava diversos artigos de regulamentos e leis de segurança alimentar.
Entre as normas infringidas, destacam-se, principalmente:
- Lei 10.674/03: trata da regulamentação de alimentos destinados a pessoas com restrições alimentares, como celíacos.
- RDC nº 727/2022 e RDC nº 243/2018: regem as boas práticas de fabricação e controle de qualidade dos alimentos.
- RDC nº 429/2020: estabelece regras para a rotulagem de alimentos.
- Instruções Normativas como a IN nº 28/2018 e a IN nº 75/2020 da ANVISA, que detalham os requisitos para a rotulagem e comercialização de suplementos alimentares.
Essas violações são graves, pois além de comprometer a saúde pública, comprometem a confiança do consumidor em produtos que muitas vezes são consumidos por atletas e pessoas com necessidades nutricionais específicas.
O que os consumidores devem fazer?
A recomendação da Anvisa é que os consumidores que adquiriram o produto 100% Full Whey da Fullife Nutrition suspendam o uso imediatamente.
O produto deve ser devolvido ao ponto de venda ou descartado, a fim de evitar qualquer risco à saúde.
Se você for um consumidor afetado, verifique se o produto que possui está dentro do lote mencionado na notificação da Anvisa e, caso tenha sofrido algum efeito adverso, procure orientação médica.
A suspensão do 100% Full Whey pela Anvisa, de fato, serve como um lembrete da importância de verificar as informações nos rótulos dos produtos que consumimos.
A transparência e a conformidade com as regulamentações da ANVISA são essenciais para garantir a segurança e a saúde do consumidor.
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