A partir de agora, até aqueles servidores públicos com jornada de trabalho inferior a 8 horas diárias terão direito ao vale-alimentação. Essa nova medida visa beneficiar um número significativo de trabalhadores que, até então, não tinham acesso a esse direito.
Tudo o que você precisa saber
Imagem: IA/Sora
A Prefeitura de Belo Horizonte anunciou, nesta segunda-feira (9), uma proposta de benefício de vale-alimentação para os servidores municipais. O projeto visa conceder R$ 25 por dia útil a servidores com jornada de 30 horas semanais, ou seja, 6 horas diárias. Para aqueles com carga horária menor, o valor será ajustado proporcionalmente.
A medida, determinada pelo prefeito Álvaro Damião, abrange 11,2 mil servidores e terá um custo anual de R$ 53 milhões na folha de pagamentos da prefeitura.
Vale-alimentação para servidores com jornada de menos de 8 horas diárias
- Caso os sindicatos aceitem a proposta, será elaborado um projeto de lei que passará pela aprovação dos vereadores.
- Se aprovado, o benefício entrará em vigor no primeiro dia do mês seguinte à publicação da lei.
- Hoje, apenas servidores com carga horária de 8 horas diárias recebem o vale-refeição, no valor de R$ 37,81.
- A nova proposta da PBH, além de ampliar o público beneficiado, prevê um reajuste do vale-refeição para R$ 60.
Benefício para os servidores
- Importante destacar que não haverá desconto sobre esse valor no contracheque dos servidores.
- Essa proposta representa um aumento significativo para algumas categorias, especialmente quando comparado aos vencimentos iniciais de determinados cargos.
- Por exemplo, um Analista de Política Públicas Assistente Social que trabalha no SUAS verá um aumento de 12,34% em seu salário de 30 horas.
- Já os servidores da Saúde poderão ter um aumento entre 6,24% e 42,19%, dependendo da carga horária.
- A proposta também beneficia profissionais da Educação, onde muitos têm jornada de trabalho inferior a 30 horas semanais. Nesse caso, o aumento pode chegar a 11,83% do salário inicial.
Em relação ao limite orçamentário, a PBH está respeitando o teto para reajustes salariais ao conceder um aumento de 2,49%, que refere-se à inflação acumulada entre janeiro e abril de 2025. Esse reajuste será aplicado de forma retroativa a maio e abrangerá servidores ativos, aposentados e pensionistas.
Laura Alvarenga, especialista do FDR, apresenta as mudanças no Vale-alimentação.
